Obrigação

A partir de agosto, qualquer cidadão com acesso à internet poderá fiscalizar, desde os recursos empenhados pela União, aqueles reservados para determinada despesa, até os efetivamente pagos ao seu município.

Atualmente, já é possível acompanhar os recursos transferidos da União para estados e municípios. Agora, a divulgação será ampliada para atingir, também, o dinheiro empenhado, os convênios firmados e os objetivos da ação.

A meta é tornar o orçamento público cada vez mais transparente. Para isso, dá-se publicidade ao Siafi, permitindo que todos tenham acesso aos recursos públicos, como precisa acontecer.

A previsão é que as informações sobre os recursos do orçamento da União, empenhados para os municípios, estejam disponíveis a partir da segunda semana de agosto. As câmaras de vereadores e assembléias legislativas devem receber um relatório mensal.

Já na internet, a atualização vai ser diária. Para se informar, basta acessar o endereço da Câmara dos Deputados (CD), www.camara.gov.br, clicar em Orçamento Brasil, e depois em Fiscalize o Orçamento. O acesso aos dados se dá com a digitação do nome do município ou do estado pretendidos.

A sociedade brasileira tem que fiscalizar os processos licitatórios, exigindo de seus vereadores fiscalizarem, também, as obras públicas.

As assembléias legislativas dos estados também vão receber todos esses dados. Daí, teremos um conjunto de atores, num processo que todos queremos ver cada vez mais claro.

Transparência é obrigação.