Neste primeiro semestre legislativo, aprovamos na Câmara dos Deputados (CD) propostas importantes, onde podemos citar o piso salarial dos professores, a Lei 11.738/08, que foi sancionado na última quarta-feira, 16; a Lei Seca, Lei 11.755/08; e a regulamentação da guarda compartilhada, Lei 11.698/08.Com relação à chamada Lei Seca, o texto sofreu substanciais alterações na Câmara dos Deputados, tendo em vista que a Medida Provisória (MP), remetida pelo Governo, disciplinava, apenas, os locais de venda de bebidas alcoólicas. Mas, através da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que vinha dialogando há tempos, para que fosse possível o aperfeiçoamento da mesma. Daí, a essência na nova lei, ser de inteira responsabilidade da Câmara dos Deputados.
É certo que ouvimos muitas críticas sobre a aplicação da nova lei, mas são interpretações corporativas, que guardam interesses menores. Vemos, na prática, o que nos deixa seguros do trabalho que tivemos com esta matéria aqui na Câmara dos Deputados, que este é um instrumento constitucional para salvar vidas. As estatísticas de redução do número de acidentes de trânsito, após a sanção da nova lei, é real.
Acertamos, sim.
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