As mudanças nos rumos da educação pública brasileira começam, verdadeiramente, a ganhar novas cores.Agora há pouco, em solenidade aqui em Brasília, no Palácio do Planalto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou os projetos de leis que criam mais de 49 mil cargos para universidades e instituições de ensino profissional e tecnológico e estabelecem, entre outras coisas, o piso salarial de R$ 950 para professores da rede pública de ensino básico.
A criação de um valor mínimo a ser pago nacionalmente, deve beneficiar mais de 800 mil docentes.
Com a sanção presidencial, o Ministério da Educação (MEC) pode dar continuidade ao Programa de Restruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), e à ampliação da rede federal de educação profissional e tecnológica.
As contratações serão por concurso público. As escolas técnicas terão 21.730 postos, sendo 9.430 técnicos e 12.300 professores para 1º e 2º graus. Atualmente, são 12.664 professores para 173 mil estudantes nas 185 instituições. Até 2010, quando os novos servidores estarão todos empossados, a previsão é de chegar a 354 escolas técnicas e cerca de 500 mil matrículas.
Para as instituições de ensino superior, serão 27.295 vagas, para preenchimento até 2012. São 3.375 postos para o MEC redistribuir às instituições federais de ensino superior que não são universidades. Estão previstos 2,3 mil professores e 1.075 de técnicos administrativos para diversas áreas. Já as universidades federais terão 13.264 vagas para docentes e 10.656 para técnicos administrativos.
De acordo com o cronograma do Reuni, as contratações serão distribuídas 3.434 em 2008, 6.815 em 2009, 7.466 em 2010, 3.749 em 2011 e 2.476 em 2012.
A remuneração dos técnicos varia de R$ 761,85 a R$ 3.289,68, os professores de 1º e 2º graus ganham entre R$ 1.901 e R$ 3.418, e os docentes do 3º grau embolsam de R$ 2.278 a R$ 5.549. Nestes casos, os servidores técnicos trabalham 40 horas semanais e os professores têm dedicação exclusiva.
O MEC vai gastar R$ 6,5 bilhões até 2010 com o pagamento do piso salarial de R$ 950 para os professores da rede pública de ensino básico, que têm carga de 40 horas semanais. De acordo com o Ministério, essa era uma reivindicação que se arrastou por 14 anos, antes de ser aprovada. Em 1994, o MEC conseguiu assegurar o piso de R$ 350.
Estados e municípios têm 18 meses para regularizar os salários. E o reajuste será gradativo e em três vezes. A primeira parcela neste mês, outra em janeiro de 2009 e, por fim, no início de 2010.
Hoje, 40% dos professores dessa categoria, em início de carreira, recebem um salário inferior ao atual piso.
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