Está próximo de um consenso sobre a fonte dos recursos para a criação do Fundo de R$ 6 bilhões, destinado à revitalização do rio São Francisco.De onde virão os recursos é a principal diferença entre as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do tema. Em comum, as duas PECs prevêem que o Fundo será aplicado na recuperação ambiental e no desenvolvimento sustentável da bacia do São Francisco, ao longo de 20 anos.
A PEC 524/02, de autoria do Senado Federal (SF), já tem um substitutivo pronto para a votação no plenário da Câmara dos Deputados (CD), enquanto a PEC 287/08, do Executivo, apresentada no mês passado, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
No substitutivo para a PEC 524/02, o Fundo será constituído por 0,3% do produto da arrecadação dos impostos da União; por percentuais da compensação financeira pelo uso do rio na geração de energia elétrica, na proporção de 50% dos recursos destinados a órgãos da administração direta da União, e 10% dos recursos destinados a estados e municípios; além de dotações do Orçamento da União.
Já na PEC 287/08, o Governo prevê como fontes de recursos, dotações no Orçamento da União e os recursos vindos da participação na exploração hidrelétrica do São Francisco, 100% dos recursos destinados a órgãos da administração direta da União, e 10% dos recursos destinados a estados e municípios.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável trata do assunto por meio da Subcomissão Especial de Acompanhamento das Questões Relacionadas ao Rio São Francisco, todas aqui na Câmara dos Deputados.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, estão em andamento 21 ações de revitalização na bacia hidrográfica do São Francisco. Elas envolvem obras de esgotamento sanitário; combate à erosão; coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos e sistemas de abastecimento de água em centenas de municípios.
O rio São Francisco tem 2,7 mil quilômetros de extensão desde a nascente, na Serra da Canastra, em Minas Gerais, até a foz (foto acima), entre Sergipe e Alagoas. Banha 504 municípios de cinco estados. Mais de 13 milhões de pessoas vivem ao longo da bacia hidrográfica do São Francisco, segundo o Ministério da Integração Nacional.
Esta proposta é uma das prioridades de votação da Câmara, ainda em 2008.
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