Liberdade de Expressão

Intelectuais e jornalistas discutiram na sede da Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, a manutenção do sigilo sobre a origem das informações publicadas na imprensa, como uma das garantias da liberdade de expressão, citada como um dos pilares da democracia.

Coordenador do encontro Liberdade de expressão: base da democracia, parte do Seminário Brasil, brasis/2008, o acadêmico Arnaldo Niskier deu o tom da discussão ao instalar o encontro: Eu não posso entender que esse aspecto, que deveria ser pétreo, esteja sendo questionado por autoridades do Governo. Mexer no sigilo (da fonte), é mexer em vespeiro e agredir de forma insólita os princípios mais sagrados da liberdade de imprensa, defendeu Niskier.

O Presidente da ABL, Cícero Sandroni, também jornalista, afirmou que o sigilo da fonte é um dos pilares da democracia. No começo do encontro, ele homenageou o jornalista Austregésilo de Athayde, defensor entusiasmado da liberdade de imprensa. Ex-presidente da ABL, Austregésilo completaria, no último 25 de setembro, 110 anos.

O jurista Célio Borja argumentou que a proteção à fonte é garantia constitucional: O que a Constituição dá é garantia absoluta. Mas a escuta ilegal deve ser punida.

Ao falar sobre os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o advogado Sérgio Bermudes argumentou que, apesar de não constar explicitamente na Declaração, a proteção ao sigilo está lá virtualmente. Esse sigilo faz parte da liberdade de expressão, de manifestação de pensamento, de comunicação. A imprensa não tem meios de colher, ela própria, as informações. Tem que se valer de fontes diversas. No momento em que se retirar essa garantia, se cerceia a liberdade de informar.

O aprimoramento da investigação jornalística, na avaliação do jornalista José Marques de Melo, que tratou do tema Da síndrome da mordaça à cultura do silêncio, pode ter causado desconforto e levado a defesas do cerceamento à imprensa.

O jornalista Eugênio Bucci, ex-Pesidente da Radiobrás, defendeu a manutenção do sigilo da fonte, mas ressaltou que, na maioria dos casos, a informação se completa com a revelação e sua origem.

Durante o encontro, os especialistas também disseram que a falta de acesso, de parte da população a jornais e livros, ameaça o sentido pleno de liberdade de imprensa.

Para José Marques de Melo, a democracia no Brasil do século XXI, esbarra num raquitismo da cidadania, alimentada pela mordaça cognitiva, criada pelo analfabetismo e pela ignorância de parte da população. Ao ingressar no século XXI, o Brasil enfrenta mal endêmico. A maioria não tem acesso à leitura. A expansão das tiragens diárias dos jornais, mostra-se descompassada com o ritmo do crescimento demográfico. Encontram-se privados da liberdade de imprensa, esses bolsões da população, que são marginalizados da cultura letrada, completou.

A cientista política Lúcia Hipólito, que também participou do Seminário, falando sobre o tema A arte libertária, afirmou que a democracia precisa de adesões cotidianas, e que o desafio da liberdade de expressão é se livrar das amarras antes ditadas pela Igreja e, agora, pelo Estado. Todas as tentativas de cerceamento de liberdade vieram em cima da imprensa. É ali que está a manifestação da diferença, defendeu Lúcia.

Arnaldo Niskier fez uma defesa emocionada da liberdade de expressão, argumentando que esse é o pilar das democracias: O direito de expressar opinião livremente deveria estar nos princípios básicos das sociedades modernas. O desrespeito gera extermínio. A liberdade de expressão é o suporte de cada regime onde haja muita vozes diferentes e divergentes.

Mais sobre este grande debate, consulte o jornal O Globo, edição de 26/09/2008.