Técnico em Gesso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou na semana passada, o substitutivo ao Projeto de Lei 1681/99, que regulamenta a profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica, também conhecido como Técnico em Gesso Hospitalar. Como o texto tramitou em caráter conclusivo, será remetido agora para análise do Senado Federal (SF).

O texto aprovado na CCJC detalha as atividades que poderão ser executadas pelos técnicos em imobilização, como confecção e retirada de gessos, faixas e trações. Determina ainda que o profissional deverá ter o segundo grau completo e formação específica de, no mínimo, dois anos.

Atualmente, é comum encontrar cursos com duração inferior. A jornada de trabalho será definida pelas convenções trabalhistas, celebradas entre o sindicato e os representantes dos hospitais e clínicas.

O texto aqui aprovado disciplina o funcionamento das escolas de formação dos técnicos, que deverão ser reconhecidas pelo poder público, ter instalações satisfatórias para ministrar as aulas teóricas e práticas, e possuir corpo docente qualificado. Os professores serão coordenados por um médico ortopedista e por um técnico em imobilização ortopédica.

As escolas emitirão os diplomas de habilitação profissional, que terão validade em todo o País.

Para ter acesso ao curso, o interessado deverá ser aprovado no exame de saúde previsto no parágrafo único do artigo 46 do Decreto 29.155/51. Com isso, fica proibida a admissão de pessoas com pele seca, com tendência a fissuras, e com problemas de visão não corrigíveis por lentes.

Consulte a íntegra da proposta (PL-1681/1999).