Aprovada por nós, aqui na Câmara dos Deputados (CD), em 13 de agosto último, a licença-maternidade de seis meses foi sancionada ontem, 9 de setembro, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A Lei permite que as empresas possam ampliar para até seis meses a licença-maternidade. No entanto, o Presidente Lula vetou duas partes do texto.
O primeiro veto, exclui as empresas integrantes do Simples, sistema simplificado de cobrança de tributos, de descontar do Imposto de Renda (IR) os gastos com a licença estendida. A justificativa é de que essas empresas já pagam um imposto especial, bem menor, e que não descontam o IR em si, não havendo como fazer a isenção.
O segundo veto, impede que os dois meses extras de licença sejam incluídos na contagem do tempo de contribuição da funcionária.
Esta Lei é uma grande conquista das famílias desde a Constituinte, quando a licença foi ampliada de 90 para 120 dias.
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