Nesta terça-feira, 11, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, discutimos a possibilidade de ser criado um grupo de trabalho para propor medidas que assegurem a qualidade dos serviços de TV por assinatura. Ali realizou-se uma audiência pública sobre as queixas dos consumidores contra as empresas do setor, como mau atendimento telefônico e obrigatoriedade de adquirir pacotes de canais.O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, afirmou na audiência que o montante de reclamações relativas à TV por assinatura é de 0,041 por mil assinantes, em um universo de 5 milhões de assinantes. Segundo ele, houve 22 mil reclamações de janeiro a outubro deste ano. 80% das operadoras cumprem as determinações legais, e quando há desrespeito aos consumidores as empresas são multadas.
Apesar dessa análise positiva feita por Minassian, a própria Anatel editou no último dia 7 o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de TV por Assinatura, que estabelece metas a serem cumpridas pelas empresas e prevê punições. Um dos principais pontos é a determinação de que as empresas só podem fazer mudanças contratuais com consentimento prévio do usuário. Quanto ao atendimento por telefone, as empresas têm 180 dias para criarem serviços gratuitos que receberão as queixas dos usuários.
Carlos Sampaio classificou como tardia a determinação da Anatel, já que o serviço de televisão por assinatura existe há mais de 10 anos.
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