Fundo de Garantia

Vivemos, há já algum tempo, momento histórico de crise generalizada, quando a dúvida e o medo do amanhã ronda a cabeça tanto de trabalhadores quanto de empresários. Os primeiros, medo do desemprego e dúvida quanto ao futuro de seus filhos; os segundos, medo de aplicar dinheiro em alguma atividade produtiva geradora de bens, serviços e, sobretudo, empregos, em face da completa instabilidade dos mercados mundiais que, hoje, não deixam incólume nenhum recanto do globo terrestre, por mais longínquo que se encontre dos grandes centros financeiros mundiais.

Em momentos assim, o estudo de iniciativas bem sucedidas do passado pode ser de grande utilidade na busca de soluções criativas para os graves problemas que temos de enfrentar.
Uma dessas iniciativas, que veio a se transformar em uma de nossas mais sólidas instituições, completa, hoje, 13 de setembro, 43 anos de história. Refiro-me ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS.

Aqueles que viveram aquela época, a tumultuada década de sessenta, e os que se dedicaram a estudar sua história, sabem que passávamos por grave crise econômica, agravada por turbulências políticas em todo o mundo.

Pois bem, o Fundo de Garantia, como sempre acontece com medidas inovadoras, implementadas com o intuito de dar sangue novo à economia, foi recebido, sobretudo pelos trabalhadores, com extrema desconfiança, como mais uma medida implantada pelo governo do Marechal Castelo Branco, com o fim de captar recursos externos.

Visava, como diríamos hoje em dia, a reduzir o custo Brasil, retirando o consagrado direito de estabilidade no emprego após dez anos de serviço, unicamente para agradar aos donos do capital internacional.

Aos poucos as coisas foram se clareando. Os próprios trabalhadores começaram a sentir que a estabilidade no emprego, nos termos da legislação da época, significava, na prática, a certeza de demissão aos nove anos de serviço. Prática que, a toda a evidência, era ruim para ambos os lados. Para o trabalhador, porque nunca atingia a tão sonhada estabilidade. Pelo contrário, tinha como certa a demissão aos nove anos de serviço. Para o empregador porque, muitas vezes, se via obrigado a demitir empregados com grande experiência profissional, sob o risco de, não o fazendo, criar verdadeira camisa de força que inviabilizaria qualquer medida urgente de contenção de gastos, mesmo que tal medida fosse necessária para, por exemplo, evitar iminente falência da empresa e preservar empregos.

A instituição do FGTS, a história o provou, foi uma das mais felizes medidas já adotadas para regular as relações entre capital e trabalho.

Só por isso, pelo que representou de pacificação nas relações entre empregados e empregadores, já estaria justificada sua criação e permanência até os dias de hoje.

Mas, como é do conhecimento geral, o FGTS não tem como mérito apenas esta pacificação. Representou e representa muito mais, como fundo implementador de políticas públicas da mais alta relevância social.

Como sabemos, o dinheiro gerido pelo fundo proporciona o aporte de recursos para o Sistema Financeiro de Habitação, que transformou o sonho da casa própria em realidade para grandes camadas da população trabalhadora.

Os recursos do FGTS foram também de fundamental importância nas políticas de saneamento básico de centenas de municípios carentes por este Brasil afora.

Também é com significativa participação dos recursos do FGTS que são implementadas políticas de infra-estrutura urbana as mais diversas, como pavimentação e vias públicas, águas pluviais, urbanização de favelas etc.

Faço votos de que todos nós, políticos, administradores, representantes do empresariado e dos trabalhadores, das comunidades de bairro, enfim, que toda a sociedade civil organizada, trabalhando em conjunto e com responsabilidade, consigamos encontrar medidas tão inovadoras e dinâmicas como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nosso popular FGTS.