quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Enfermagem I

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei (PL) 2295/00, que reduz de 40 para 30 horas semanais a carga de trabalho dos profissionais de enfermagem. A medida vai beneficiar enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta as atividades profissionais da categoria.

O objetivo da proposta é assegurar a isonomia da carga de trabalho da categoria com outros profissionais de saúde. Além disso, em muitas prefeituras e estados, os enfermeiros já trabalham 30 horas por semana. Em razão disso, o impacto financeiro será pequeno.

Outras categorias já têm o direito à carga horária menor como médicos (20 horas semanais - Lei 3.999/61), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ( 30 horas semanais - Lei 8.856/94) e técnicos em radiologia (24 horas semanais - Lei 7.394/85).

Estimativas do Conselho Federal de Enfermagem, da Associação Brasileira de Enfermagem, da Federação Nacional de Enfermeiros e das confederações dos Trabalhadores na Saúde e em Seguridade Social mostram que o impacto nos hospitais públicos, com a mudança da jornada de 40 para 30 horas, vai exigir a contratação de 21.965 profissionais de enfermagem, com um custo anual de R$ 259, 4 milhões. Este valor significa cerca 0,021% do Orçamento da União de 2009.

A proposta, já aprovada em junho último pela comissão de Seguridade Social e rejeitada anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, será analisada agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados (CD).

Consulte aqui a íntegra do PL 2295/2000.

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