Créditos Extras

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados (CD) aprovou hoje, 16, a liberação de 2,76 bilhões em créditos suplementares.

Além dos R$ 2,25 bilhões referentes a recursos para o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), para o orçamento das estatais e investimentos em portos (PLNs 50/09; 22/09; e 16/09, respectivamente), o colegiado liberou R$ 501,4 milhões para reforçar o orçamento de diversos órgãos.

A maior parte desses novos aportes (R$ 331,7 milhões, referentes aos PLNs 26/09 e 30/09) será canalizada ao Poder Judiciário e à Presidência da República.

O PLN 26/09 reforça o caixa das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios com R$ 305 milhões. A maior parte dos recursos (R$ 206 milhões) vai para a Justiça Eleitoral.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, parte do dinheiro será usada na compra de cerca de 105 mil urnas eletrônicas. Além do crescimento do número de eleitores, Paulo Bernardo aponta como razão para a compra a necessidade de substituição de 84 mil urnas antigas.

Já o PLN 30/09 transfere R$ 26,7 milhões à Justiça do Trabalho, sendo R$ 25,7 milhões para custeio de auxílio-alimentação a servidores e empregados.

R$ 60 milhões foram aprovados para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Desse montante, R$ 33 milhões irão custear a manutenção e adequação da infraestrutura de tecnologia da informação.

A Comissão aprovou também o PLN 27/09, que libera R$ 58,4 milhões para a compra de programas de computador pelo Ministério de Minas e Energia; estudos para a instalação do trem de alta velocidade entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas; e para a implantação de telecentros em diversos municípios, conforme programa do Ministério da Comunicações. Esse último projeto ficará com R$ 31,2 milhões.

O colegiado acatou também o PLN 33/09, que repassa R$ 30 milhões ao Ministério do Esporte, a serem usados para reforçar a candidatura do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

A mesma proposta repassa R$ 20 milhões ao Ministério da Cultura para financiar eventos ligados ao Ano da França no Brasil.

Foram aprovados também os PLNs 18/09 e 29/09. O primeiro autoriza o repasse de R$ 1 milhão ao Projeto de Apoio à Agenda de Crescimento Econômico Equitativo e Sustentável (Pace), que faz parte de um programa do Banco Mundial de redução de custos logísticos e melhora do ambiente de negócios e do sistema financeiro.

Já o PLN 29/09 recebeu parecer pela aprovação. Ele redireciona, a um programa idêntico no exterior, R$ 500 mil de um projeto do Ministério do Trabalho relacionado a imigração e emigração no Brasil. Além disso, R$ 250 mil do programa Inclusão Produtiva que iriam para o Instituto Ecos continuam vinculados à mesma finalidade, mas não vão mais para o instituto.

Todos os projetos dependem de aprovação no plenário do Congresso Nacional (CN) e de promulgação do presidente da República para que os recursos sejam efetivamente liberados.