Ensino Superior

Aprovamos há pouco Projeto de Lei (PL) 4881/09, que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e será votada agora pelo Senado Federal (SF).

De acordo com o substitutivo, os estudantes terão direito a 1% por mês de abatimento sobre o saldo devedor de Fies se exercerem a profissão de professor da rede pública ou de médico do programa Saúde da Família. Esse incentivo está no PL 5413/09, do Executivo, que tramita em conjunto com o PL.

Um regulamento definirá o número de estudantes que poderão ser beneficiados com esse desconto, mas o projeto já define que 75% deles deverão exercer a profissão em estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para aproveitar o desconto, o estudante que der aula na rede pública de educação básica precisará cumprir jornada mínima de 20 horas semanais e ter concluído ou estar cursando a licenciatura.

Os médicos recém-formados atuarão em áreas com carência e dificuldades de retenção desses profissionais, conforme definido pelo Ministério da Saúde. Para eles, outro benefício concedido é o adiamento da carência para pagar as parcelas de empréstimo enquanto cursarem residência médica considerada como especialidade prioritária pelo Ministério. Esse abatimento será contabilizado anualmente, depois de um mínimo inicial de um ano de trabalho, e os estudantes não precisarão pagar a prestação devida durante o período em que conseguirem o desconto.

O impacto previsto pelo Governo, para 2010, com o abono no saldo devedor dos estudantes dessas carreiras, é de R$ 19,6 milhões. Em 2011, serão R$ 17,3 milhões. O PL 4881/09 previa originalmente o mesmo desconto para os enfermeiros e dentistas, mas esses profissionais não permaneceram com o benefício no texto aprovado porque, segundo a relatoria da matéria, isso poderia comprometer a saúde financeira do Fies.

Como o regulamento do Fundo definirá a quantidade de recém-formados que poderão obter o desconto, haveria uma concorrência maior entre os profissionais dessas carreiras para conseguir o benefício, caso fosse mantida a estimativa de renúncia de recursos do Fundo.

Outra medida do substitutivo proposta pelo Governo é o fim do risco para os bancos, com o objetivo de estimular a sua participação no Fies como agentes financeiros. Atualmente, apenas a Caixa Econômica Federal (CEF) atua como agente desses empréstimos, além de ser a operadora do Fundo. Hoje, esse risco é de 25% dos empréstimos não quitados.

A remuneração dos bancos também muda - passa de até 1,5% para até 2%. O cálculo será feito sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, com base na taxa de adimplência de cada agente financeiro.

A CEF deixará de ser o agente operador do Fies, que passará a ser gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O projeto dá o prazo de um ano para essa transição.

Para melhorar o perfil das dívidas dos estudantes que já usaram o Fies, foi incluída a incidência de qualquer eventual redução dos juros sobre o saldo devedor dos contratos já existentes. A redução será para 3,5% ao ano, abaixo da inflação.

Consulte aqui a íntegra do PL 4881/2009.