Devolução

Começou a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 15 de setembro.

O presidente da Câmara dos Deputados (CD), deputado Michel Temer (PMDB-SP) informou ao Plenário que o presidente do Senado Federal (SF), senador José Sarney (PMDB-AP), pediu a devolução da Medida Provisória (MP) 462/09, devido a erro material na votação da matéria naquela Casa. Assim, ela não será analisada nesta terça-feira.

A MP garante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira.

Entretanto, tentaremos votar três projetos de lei com urgência constitucional vencida.

O primeiro deles é o PL 7494/06, do Senado Federal (SF), que transfere do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aos ministérios a responsabilidade de conceder e renovar os certificados de entidade beneficente necessários à isenção de contribuições sociais.