Trabalho Parlamentar

Dissertações de Mestrado recentemente concluídas por funcionários da Câmara dos Deputados (CD) mostram dados que esclarecem algumas afirmações comuns, mas sem embasamento, sobre o trabalho parlamentar.

A servidora Márcia da Cruz, que trabalha em liderança partidária, analisou a tramitação dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo, apresentados entre 1999 e 2006, e concluiu que 60% deles foram efetivamente alterados pelos parlamentares, o que relativiza a ideia de que o Congresso Nacional (CN) simplesmente carimba o que vem do Poder Executivo.

Pelo que foi analisado na pesquisa, há todo tipo de alteração, inclusive que melhora o projeto e muitas vezes vai até de encontro ao objetivo do autor inicial, explica Márcia.

A orientadora do trabalho, professora Argelina Maria Figueiredo, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), lembra que também há quem afirme que os parlamentares desfiguram os projetos. A imagem pública é de que ou se carimba, ou é um obstáculo; são duas visões negativas e contraditórias entre si. Portanto, as análises precisam mostrar melhor qual é o papel Legislativo e isso cabe aos estudiosos sobre o assunto, avalia.

O estudo de Márcia da Cruz aponta que, entre os projetos que tramitaram em regime de urgência, 51 sofreram alterações significativas que exigiram, por exemplo, a apresentação de substitutivos pelos parlamentares.

Dissertação da servidora Ana Regina Amaral, que trabalha na Secretaria-Geral da Mesa, mostrou que as comissões da Câmara têm um papel tão importante quanto o do Plenário, no momento de aprovar propostas. As comissões podem aprová-las em caráter conclusivo.

Considerando os projetos de lei apresentados entre fevereiro de 1995 e fevereiro de 1996, a pesquisadora verificou que a produção legislativa das comissões foi 6,5% maior que a do Plenário, no caso dos textos aprovados.

A avaliação dos projetos também sugere uma similaridade em relação aos temas. Há matérias relevantes aprovadas tanto nas comissões quanto em plenário e há matérias sem tanta relevância também aprovadas nas comissões e em Plenário, como é o caso da denominação de rodovias. Foram aprovadas tanto em Plenário com urgência e como nas comissões, em caráter conclusivo, analisa Ana Regina.

Outra constatação da pesquisa é a de que a oposição obteve 39% das relatorias nas comissões e apenas 15% no Plenário.

Ana Regina acredita que o aumento do mandato das comissões, hoje de um ano, poderia acelerar o processo de tramitação das matérias e favoreceria a especialização dos deputados.