Realizaremos hoje, 8, no plenário da Câmara dos Deputados (CD), sessão ordinária, cuja Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.
Estão na pauta, além da continuidade da votação da reforma eleitoral, as Medidas Provisórias (MPs) 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e 464/09, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações.
Para continuar a votação da reforma eleitoral na sessão ordinária, no entanto, teremos que votar primeiramente a MP 462/09. A MP tranca a pauta das sessões ordinárias.
Entretanto, poderá ser convocada outra sessão extraordinária para concluir a votação das mudanças na legislação eleitoral.
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3 comentários:
Deputado, gostaria de saber o que deu seu projeto de lei 5012/05, sobre o prazo para emissão de diplomas. Procurei no site da camara inteiro e nao encontrei o final deste projeto.
Meu caro Samuel:
O Projeto de Lei (PL) 5012, de 2005, de minha autoria, que define prazo para a emissão de diplomas pelas instituições de ensino superior, continua, ainda, em análise nesta Câmara dos Deputados (CD).
Em 11/07/2007, a matéria foi aprovada por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura.
Aos 18/03/2008, agora sob exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), foi designado relator o deputado Paes Landim (PTB-PI), que até esta data não apresentou a referida relatoria.
Sempre ao seu dispor, agradeço ao amigo a visita a este blog.
Deputado, gostaria de saber o que ocorreu com o seu Projeto de Lei (PL) 5012, de 2005.
Grato,
Gabriel
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