A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou hoje, 9, em caráter conclusivo, a instituição de duas novas datas comemorativas no calendário cívico brasileiro.
A primeira delas é o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, a ser celebrado em 24 de agosto e previsto no Projeto de Lei 4324/08. O 24 de agosto foi escolhido por ser o dia da independência da Ucrânia, em 1991.
Atualmente, vivem cerca de quinhentos ucranianos no Brasil, a maior parte no estado do Paraná.
A outra data, 25 de maio, é o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, criado pelo PL 819/07. A escolha da data é emblemática. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostra que o brasileiro trabalha de 1º de janeiro até 25 de maio (175 dias) só para pagar impostos.
Os projetos seguem agora para análise do Senado Federal (SF).
Consulte aqui a íntegra dos PL 819/2007 e PL 4324/2008.
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