quarta-feira, 8 de julho de 2009

Reforma Eleitoral

Iniciamos hoje, 8 de julho, a votação do projeto de lei da reforma eleitoral (PL 5498/09), que muda regras da atual legislação e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A apresentação do parecer do relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), e a discussão da proposta foram concluídas ontem, 7.

O presidente da Câmara dos Deputados (CD), deputado Michel Temer (PMBD-SP), convocou sessão extraordinária para as 9 horas de hoje, 8, para a votação do PL.

Entre os novos dispositivos, o texto regulamenta o uso da internet em campanhas e na arrecadação de recursos; torna obrigatória a apresentação de um documento com foto do eleitor no momento do voto; e determina, a partir de 2014, a impressão do voto registrado na urna eletrônica.

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