Portos

Atendendo a solicitação de minha autoria, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza nesta tarde audiência pública para discutir uma proposta de fiscalização e controle de obras de infraestrutura, adequação física e dragagem em 16 portos marítimos, previstas no Projeto de Lei 1/09-CN.

O debate contará com a presença do ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito do Nascimento.

O Projeto 1/09-CN abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 492 milhões em favor da Presidência da República. As obras ficarão sob responsabilidade da Secretaria Especial de Portos.

O Diário Oficial da União (DOU), de 16 de dezembro de 2008, publicou Extrato de Dispensa de Licitação da Secretaria Especial de Portos para contratação emergencial de empresa de engenharia que vai prestar serviços de dragagem de manutenção nos acessos aquaviários ao Porto de Itajaí (SC), no valor de R$ 17,5 milhões, em favor do consórcio Draga Brasil.

Consulte aqui a íntegra da PFC 82/2009, de minha autoria.