A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou no último 28 de outubro, em caráter conclusivo, a criação de quatro datas comemorativas.Das propostas, apenas o Projeto de Lei (PL) 2520/07, que cria o Dia Nacional da Leitura, em 12 de outubro, e a Semana Nacional da Literatura, na que incluir o dia 12, segue para sanção presidencial. As outras ainda serão analisadas pelo Senado Federal (SF).
São os PLs 2052/07 e 2981/08, que instituem o Dia Nacional da Reforma Urbana (na primeira segunda-feira do mês de outubro) e o Dia Nacional do Cerimonialista (29 de outubro), respectivamente.
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