A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou no último 28 de outubro, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 6608/06, que cria a Comenda do Mérito Ambiental, a ser concedida anualmente a pessoas ou empresas que tenham se destacado por ações em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.A comenda pode incentivar o cumprimento da legislação ambiental no País.
A matéria segue agora para análise do Senado Federal (SF).
Nenhum comentário:
Postar um comentário