Juventude

Aprovamos há pouco, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 138/03, que acrescenta o jovem entre aqueles aos quais a Constituição assegura prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. A proposta deve ser votada agora pelo Senado Federal (SF).

O Brasil é responsável por cerca de 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul. A faixa etária considerada na definição de jovem, pela Comissão Especial, é dos 15 aos 29 anos.

A criança e o adolescente já constam como prioridade na garantia desses direitos, considerados um dever da família, da sociedade e do Estado, que devem ainda protegê-los da negligência, da discriminação, da exploração, da violência, da crueldade e da opressão.

O jovem é incluído também em dispositivos que tratam da obrigação do Estado de promover programas de assistência integral à saúde e outros destinados a pessoas portadoras de deficiência desse grupo.

O texto aprovado no segundo turno exclui alguns pontos, considerados como assuntos a serem tratados pela legislação infraconstitucional. Um deles é a exclusão da prioridade dada às crianças, aos adolescentes e aos jovens portadores do vírus HIV em programas de prevenção e atendimento especializado dessa doença.

Também foi retirado do texto a proposta de criação de unidades de referência juvenil, com pessoal especializado em jovens, além da implantação de políticas públicas específicas (formação profissional e acesso ao primeiro emprego).

Normas legais a serem feitas depois da promulgação da futura emenda, deverão prever um estatuto da juventude, para regular os direitos e um plano nacional da juventude, de periodicidade decenal, para articular as esferas do poder público na execução de políticas públicas.