Plenário Cheio

A Medida Provisória (MP) que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a comprarem participações em bancos brasileiros com dificuldades, é o destaque do Plenário nesta semana.

A MP 443/08 é a segunda Medida Anticrise editada pelo Governo desde o agravamento da crise financeira internacional, cujo principal efeito para o Brasil, até o momento, é a falta de crédito no mercado.

A aquisição de bancos poderá ser com ou sem o controle acionário. Esses bancos oficiais não compraram ainda nenhuma instituição do setor, o que poderá ocorrer também por meio de subsidiárias criadas com esse objetivo específico.

A intenção do Governo é dispor de mais um instrumento preventivo para abrandar os impactos da crise no País, pois a participação desses bancos federais em negociações de venda de bancos privados permitiria uma concorrência maior entre os potenciais investidores e aumentaria as oportunidades de expansão dessas empresas da União.

O segundo item da pauta é o Projeto de Lei (PL) 1167/07, do Senado Federal (SF), que pune com reclusão de dois a seis anos quem compra ou recebe gratuitamente fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

Caso votemos estes dois primeiros itens, poderemos votar também a PEC da Juventude em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, assegura ao jovem entre 15 e 29 anos prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. Essa prioridade já existe para crianças, adolescentes e idosos.

Em primeiro turno, a PEC foi aprovada com o voto de 329 deputados na forma do substitutivo. Outra novidade, prevista para todas essas faixas etárias (criança, adolescente e jovem), é a inclusão dos programas de prevenção e atendimento especializado aos portadores do vírus HIV, como um dos aspectos a serem observados no direito à proteção especial.

As votações do Plenário da Câmara dos Deputados (CD) estão previstas para as 16 horas de hoje.