Pedofilia

Acabamos de aprovar, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Lei (PL) 3773/08, que aumenta as penas para crimes de pedofilia, qualifica melhor os relacionados ao uso da internet e tipifica outros, como o de adquirir fotografia ou vídeo com cenas envolvendo criança.

O PL é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, realizada no Senado Federal (SF). Como já foi votado naquela Casa, irá agora para a sanção presidencial.

De acordo com a proposta, fica aumentada de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos de reclusão a pena para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. As mudanças são feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90).

A grande novidade nessa tipificação é o aumento da pena de um terço se o agente comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade; de qualquer parentesco até o terceiro grau; ou de autoridade, a qualquer título, sobre a criança; ou ainda com o seu consentimento.

Da mesma maneira, fica aumentada a pena em iguais limites para o crime de vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

O Congresso Nacional (CN) já havia aumentado as penas para esses crimes em 2003. Na ocasião, elas eram de 1 a 4 anos de reclusão e as descrições eram menos precisas, o que dificultava o enquadramento legal do crime pelo juiz.