A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou na sessão de hoje, 15, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 275/07, que obriga os profissionais que trabalham com instrumentos e utensílios cortantes ou perfurantes, a desinfetá-los e esterilizá-los antes de sua utilização no corpo de clientes. A matéria será analisada agora pelo Senado Federal (SF).O objetivo é garantir a segurança dos serviços de barbearia, manicure, aplicação de tatuagens e inserção de piercings, eliminando o risco de doenças infecto-contagiosas, como Aids e Hepatites B e C.
De acordo com o texto por nós aprovado, a desinfecção e a esterilização dos instrumentos e utensílios deverão seguir as normas técnicas da vigilância sanitária. Já os instrumentos descartáveis deverão ter o lacre aberto à vista dos clientes.
Os estabelecimentos também precisarão manter em local visível, cartaz informando que é permitida a utilização de aparelhos, instrumentos ou utensílios trazidos pelos usuários.
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