Desarmamento

O Governo Federal lançou, no dia 21 de agosto passado, a nova Campanha Nacional de Desarmamento.

A idéia é informar aos brasileiros que o registro gratuito de armas pode ser feito até 31 de dezembro deste ano. Quem preferir, pode entregá-las à Polícia Federal, em troca de uma indenização.

Após a data limite, o cidadão pego com uma arma sem registro, responderá pelos crimes de posse ou porte ilegal, cuja pena prevista é de um a seis anos de prisão.

As pessoas que têm arma de fogo, podem procurar a Polícia Federal no estado onde moram, para registrá-las.

Para registrar o armamento, é preciso apresentar, numa das superintendências da polícia, original e cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência, além do formulário do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que pode ser obtido em qualquer unidade da Polícia Federal ou pela internet - preenchido. É necessário mostrar, também, a nota fiscal do produto.

Nas cidades onde não há superintendência da PF, estão sendo feitos convênios com entidades parceiras, para que possam receber e registrar as armas, tais como organizações não-governamentais, prefeituras, polícia civil e militar, guardas civis para fazer o recolhimento.

O Governo pretende investir R$ 46 milhões na Campanha. Desse total, R$ 6 milhões devem ser gastos em publicidade e R$ 40 milhões no pagamento pelas armas recolhidas.