quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Desarmamento

O Governo Federal lançou, no dia 21 de agosto passado, a nova Campanha Nacional de Desarmamento.

A idéia é informar aos brasileiros que o registro gratuito de armas pode ser feito até 31 de dezembro deste ano. Quem preferir, pode entregá-las à Polícia Federal, em troca de uma indenização.

Após a data limite, o cidadão pego com uma arma sem registro, responderá pelos crimes de posse ou porte ilegal, cuja pena prevista é de um a seis anos de prisão.

As pessoas que têm arma de fogo, podem procurar a Polícia Federal no estado onde moram, para registrá-las.

Para registrar o armamento, é preciso apresentar, numa das superintendências da polícia, original e cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência, além do formulário do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que pode ser obtido em qualquer unidade da Polícia Federal ou pela internet - preenchido. É necessário mostrar, também, a nota fiscal do produto.

Nas cidades onde não há superintendência da PF, estão sendo feitos convênios com entidades parceiras, para que possam receber e registrar as armas, tais como organizações não-governamentais, prefeituras, polícia civil e militar, guardas civis para fazer o recolhimento.

O Governo pretende investir R$ 46 milhões na Campanha. Desse total, R$ 6 milhões devem ser gastos em publicidade e R$ 40 milhões no pagamento pelas armas recolhidas.

Um comentário:

Anônimo disse...

Ola Senhor Dep. Leo Alcantara,
estou tentando me comunicar com o senhor, fiz um comentário sobre uma postagem sua em seu blog sobre Tuberculose, e ainda espero um parecer seu sobre as questões que eu levantei, seria de inestimável valia para mim.

Por favor, logo que lhe restar algum tempo, poderias me enviar um email? (diegorduarte@gmail.com)
obrigado