O salário mínimo, que atualmente é de R$ 415, deve passar para pelo menos R$ 464,72, a partir de 1º de fevereiro de 2009. É o que prevê o Projeto da Lei Orçamentária para 2009, elaborado pelo Governo Federal, que chegou ao Congresso Nacional (CN) nesta quarta-feira, 27.Durante a discussão da matéria no Congresso, o valor previsto inicialmente costuma aumentar. O Governo revisou a projeção de crescimento da economia para o próximo ano, de 5% para 4,5%.
Foi alterada a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB), por supor que as medidas tomadas pelo Governo para baixar a inflação, como aumento dos juros e restrição ao crédito, terão reflexos no crescimento da economia.
A proposta orçamentária prevê que os investimentos públicos, no próximo ano, serão de aproximadamente R$ 39,4 bilhões. Isso sem contar as empresas estatais que, somente no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), devem investir R$ 50 bilhões. Entre os ministérios mais favorecidos com investimentos, está o da Defesa.
O Projeto de Lei prevê quase R$ 11 bilhões, R$ 3,5 bilhões a mais do que o disponível neste ano. A intenção do Governo, segundo o Ministério do Planejamento, é reaparelhar e melhorar as instalações das Forças Armadas.
O orçamento livre da Educação cresceu quase 40%. São recursos sem destinação obrigatória, que serão usados, prioritariamente, na expansão de universidades federais e escolas técnicas.
O Governo Federal deve publicar até amanhã, 29, no Diário Oficial da União (DOU), duas medidas provisórias estabelecendo reajustes salariais para 54 carreiras do funcionalismo público. Ainda não é certo que uma medida provisória, e não um projeto de lei, será o instrumento escolhido pelo Governo para o reajuste dos servidores. Entretanto, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2009, limita em 31 de agosto o prazo para qualquer aumento de despesas, a opção deverá ser a medida provisória, porque tem vigência imediata.
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