Está definida a pauta com 12 propostas, para serem votadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados (CD), na próxima semana, nos dias 2, 3 e 4 de setembro.
Aí estão incluídos os três itens que trancam a pauta (MPs 435/08 e 436/08 e PL 3674/08) e nove projetos definidos por consenso como prioritários.
A agenda de votações é a seguinte:
- MP 435/08, que autoriza o Banco Central (BC) a realizar ações para tornar o Real uma moeda conversível em outros países;
- MP 436/08, que adia de 25 de junho de 2008 para o início de 2009, a entrada em vigor dos incentivos tributários ao setor de bebidas previstos na Lei 11.727/08;
- PL 3674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB);
- PL 3773/08, que define medidas de combate à pedofilia na internet;
- PL 1659/07, que beneficia os alunos do ensino médio, com os programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
- PL 940/07, que estabelece para os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, remuneração correspondente ao subsídio do Subprocurador-Geral da República;
- PLP 183/01, que trata da tributação de serviços gráficos;
- PL 717/03, que determina a aplicação, nos produtos importados comercializados no País, das mesmas regras de avaliação utilizadas para os similares nacionais;
- PL 390/07, que define como homicídio qualificado, com pena máxima de 12 a 30 anos de prisão, o ato de matar a esposa ou companheira;
- PL 7127/02, que permite aos motoristas portadores da carteira tipo B, conduzir veículos definidos na categoria motor-casa (motorhome);
- PDC 410/07, que aprova ajuste complementar ao acordo firmado entre Brasil e Alemanha, para cooperação financeira no Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí;
- PRC 79/07, que disciplina a escolha do líder e dos vice-líderes da Minoria.
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