A Câmara dos Deputados (CD) analisa o Projeto de Lei (PL) 2916/08, da Comissão Especial Mista de Mudanças Climáticas, que obriga o empreendedor de projetos de geração de energia elétrica a arcar com os custos ambientais decorrentes da emissão de gases que provocam efeito estufa.De acordo com a proposta, o valor a ser pago deve corresponder ao que a empresa gastaria com a aquisição de créditos de carbono, para neutralizar essas emissões.
A proposta altera a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Conforme a lei, nos casos de licenciamento ambiental de atividades com grande impacto ambiental, o empreendedor deve destinar no mínimo 0,5% do valor da obra para a implantação e a manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, como reservas ecológicas ou refúgios silvestres.
A proposta tramita regime especial e será analisada diretamente pelo Plenário, sem passar por comissões permanentes ( PL-2916/2008).
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