PEC permite eleição de candidato sem filiação partidária

A Câmara avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 229/08, que permite candidaturas avulsas aos cargos eletivos nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). De acordo com o texto, os candidatos não precisarão ser filiados a um partido, desde que obtenham o apoio de um número mínimo de eleitores às suas candidaturas.

De autoria do deputado Leo Alcântara (PR-CE), a medida altera o artigo 14 da Constituição para incluir o apoio por um número mínimo de eleitores (não definido no texto) entre as condições de elegibilidade. Atualmente, são condições a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição na qual disputará o cargo; a filiação partidária; e a idade mínima exigida para o cargo, que varia de 18 a 35 anos.

Precedentes - Segundo o autor, diversos países reconhecidamente democráticos, como Estados Unidos, Itália, Canadá, Espanha, Portugal e Chile, para citar apenas alguns, permitem candidaturas avulsas: "Curiosamente, em todos eles há sistemas partidários mais coesos e com identidade programática mais definida do que no Brasil".O deputado afirma que a proposta elimina a formalidade da filiação obrigatória para "reconhecer as relações espontâneas e legítimas entre representantes e representados", ao mesmo tempo em que cria espaço para o estabelecimento de partidos realmente organizados em torno de programas.

"Parece-nos mais sábio confiar no produto do exercício da liberdade política do que tentar produzir essa liberdade a partir de restrições meramente burocráticas", ressalta. Para o deputado, a exigência de filiação partidária tem fundamento "na idéia de que os partidos são interlocutores indispensáveis na relação entre representantes e representados, traduzindo de forma organizada as aspirações do eleitorado".

Leo Alcântara afirma que o atual modelo está baseado na "presunção de que os partidos são organizados em torno de ideologias e programas bem definidos e conhecidos pelo eleitorado". Isso, contudo, reflete segundo ele "um modelo idealizado de representação política que contempla pólos à esquerda e à direita, conforme doutrinas políticas rígidas que jamais foram dominantes em nosso sistema político".

Prestígio social - O deputado destaca que existem partidos brasileiros com identidades muito bem definidas; mas, de acordo com ele, também "há pessoas que gozam de prestígio social e exercem representação de fato, paralelamente aos partidos políticos". Ele ressalta que "o sistema político preza a liberdade e a autenticidade da representação democrática". Alcântara lembra ainda que o exame das listas de candidatos em todas as eleições, desde a redemocratização do País, mostra que "muitos políticos migram de partido, mas permanecem fiéis à sua base social". "Aliás, há mais de uma centena de frentes parlamentares paralelas aos partidos e, muitas vezes, mais coesas", enfatiza.

Tramitação - A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se for aprovada, será encaminhada a uma comissão especial, antes da votação em dois turnos pelo Plenário. (Agência Câmara)