A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 708/07, que estende os incentivos especiais previstos pela Lei 8.171/91 aos produtores que adotarem técnicas de integração entre lavoura, pecuária e silvicultura (exploração de florestas).A lei normatiza a política agrícola do País. A CCJC aprovou o PL por unanimidade. Como a matéria tramita em caráter conclusivo, ela segue agora para o Senado Federal.
Entre os incentivos oferecidos pela lei, estão a prioridade na obtenção de empréstimos de bancos oficiais, benefícios associados a programas de infra-estrutura rural e preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e fomento. Os agricultores também receberão apoio técnico no desenvolvimento de projetos de preservação ambiental.
A integração entre agricultura, pecuária e silvicultura é um avanço tecnológico que alia a eficiência econômica à proteção ambiental. Entre as técnicas utilizadas está a exploração, em uma mesma área, de lavoura, na época das chuvas, e da pecuária, na época da seca. Outra técnica é o sombreamento de lavouras, através do plantio de árvores, o que ajuda a atenuar os efeitos do aquecimento global.
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