sexta-feira, 11 de abril de 2008

Água

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4931/01, que torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água para cada domicílio de condomínios. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, teve a aprovação concluída na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A matéria será analisada pelo Senado Federal.

A CCJ também aprovou alteração feita pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), segundo a qual o valor cobrado pelo serviço de esgoto deve ser, no máximo, a metade do valor cobrado pelo fornecimento de água potável.

Segundo o texto, os hidrômetros individuais estimulam a economia de água. A medição coletiva do consumo não estimula, mas até mesmo inviabiliza os esforços individuais para poupar água.

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