A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta terça-feira, 8, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2956/04, que desobriga o uso de campainha e espelho retrovisor em bicicletas. A proposta seguirá para análise do Senado Federal.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), além dos dois equipamentos, também é necessário que a bicicleta seja equipada com sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais.
terça-feira, 8 de abril de 2008
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