Interesse público

O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou portaria tornando o Tenofovir, anti-retroviral usado contra a Aids, em medicamento de interesse público.

A partir daí, Temporão espera que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) rejeite o pedido de patenteamento do remédio, apresentado pelo laboratório Gilead Science Incorporation.

A recusa da patente permitiria ao Ministério da Saúde comprar o medicamento de outros laboratórios e não apenas do Gilead.

A mudança representaria economia significativa para os cofres públicos. Hoje, o Governo gasta mais de US$ 1,3 mil, por ano, por cada um dos 31.300 pacientes que estão com Aids em fase inicial e recorrem ao anti-retroviral.

Se puder comprar o genérico do anti-retroviral, fabricado por um laboratório da Índia, o Governo diz que as despesas cairiam para, aproximadamente, US$ 170.

Na portaria, O Ministério da Saúde argumenta que estudos do laboratório Farmanguinhos demonstram falta de atividade inventiva, ou seja, ausência de um dos requisitos de patenteabilidade necessários para a concessão de patente.

No texto, já publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Ministro lembra ainda que, pelo mesmo motivo, o Escritório de Patentes Norte-Americano rejeitou, em janeiro deste ano, o pedido de patenteamento formulado pelo Gilead nos Estados Unidos.

O Ministro Temporão espera que o Inpi faça o mesmo no Brasil. A referida portaria obrigado o Inpi a dar prioridade à análise do pedido de patenteamento do Tenofovir.