Dor

Uma boa notícia para quem sofre de dores crônicas é a existência de serviços públicos que oferecem tratamento grátis, em Fortaleza. Em nível federal, o Hospital Universitário Walter Cantídio, da Universidade Federal do Ceará, conta com o Ambulatório de Clínica da Dor, criado em 2005, onde uma equipe multidisciplinar atende os mais diversos casos. Na área do Estado, o Hospital Geral de Fortaleza tem um serviço especializado em dor de cabeça no Ambulatório de Cefaléias, implantado há 18 anos. E em nível municipal, o Instituto José Frota disponibiliza, desde 2006, tratamento no Ambulatório da Dor Crônica para pessoas que sentem dores constantes por mais de um mês.

O Chefe do Ambulatório de Clinica da Dor do HUWC, Osmar Aguiar, diz que o critério para atendimento é o paciente sofrer de dor crônica, por mais de seis meses, ou incapacitante (aquelas causadas por câncer, por exemplo). O interessado deve passar primeiro por um posto de saúde e ser encaminhado ao HUWC pelo setor de marcação de consultas do Sistema Único de Saúde. O atendimento é diário mas, dependendo do caso, a consulta pode ser pela manhã ou à tarde. A equipe do Ambulatório é composta por médicos, fisioterapeutas, dentistas, acupunturistas e enfermeiros. O tratamento varia do uso de analgésicos simples a infiltrações e acupuntura. “Algumas medicações são disponibilizadas pelo SUS”, diz o médico. Os casos mais freqüentes são dores de cabeça, de coluna, musculares e as causadas por câncer. Por semana, cerca de 80 a 100 atendimentos são prestados.

No Hospital Geral de Fortaleza, o neurologista João José de Carvalho implantou o Ambulatório de Cefaléias, também conhecido com Ambulatório de Enxaqueca. Ali, os atendimentos ocorrem nas manhãs de terças e quintas-feiras, a partir das 8h. De acordo com a assessoria de imprensa do HGF, em 18 anos de funcionamento, mais de 26 mil pacientes foram atendidos. Cerca de seis mil são acompanhados em consultas periódicas. A cada três meses retornam para uma nova avaliação. Dependendo do caso, as dores de cabeça são tratadas com analgésicos comuns e medidas simples como repouso. Para crises moderadas ou intensas, que interferem nas atividades do paciente, são indicados medicamentos mais fortes e acompanhamento médico intenso.

No serviço especializado do IJF, são atendidos pacientes com os mais diversos tipos de dores. Para ter acesso é necessário que o paciente se dirija ao hospital com um diagnóstico firmado. Às segundas-feiras pela manhã, residentes de Anestesia realizam o primeiro atendimento, quando é feita a triagem. De acordo com a necessidade, o paciente é encaminhado para o ambulatório, que funciona às terças e sextas-feiras, a partir de 13h30min. Por semana, cerca de 30 pessoas são assistidas. O tratamento inclui medicação, procedimentos analgésicos - agulhamentos e bloqueios -, acompanhamento psicológico e orientações. O médico Fernando Santiago, um dos coordenadores do serviço, anuncia que em 2009 a acupuntura entrará para os procedimentos.

Mais Informações: Hospital Universitário Walter Cantídio - (fone: 85 3366 8002) / Hospital Geral de Fortaleza -(fone: 85 3101 7086) / Instituto José Frota - (fone: 85 3255 5185).


Fonte Agência da Boa Notícia
Carmina Dias - Jornalista Responsável - Registro: CE00629JP
Giovanna Munhoz - Estagiária

Pauta da Quarta

Realizaremos hoje, 17, duas sessões para votarmos os destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que muda as regras de tramitação das MPs e a Medida Provisória 447/08, que aumenta entre cinco e dez dias os prazos para recolhimento dos tributos federais. Serão duas sessões deliberativas marcadas para hoje, uma às 9 e outra às 14 horas.

Na sessão de ontem, votamos a Medida Provisória (MP) 448/08, que libera crédito de R$ 1,6 bilhão a diversos ministérios, para ações de socorro às vítimas das enchentes em Santa Catarina e outros estados.

Para que concluamos a votação, em primeiro turno, da PEC das Medidas Provisórias, precisamos analisar três destaques para votação em separado (DVS). O primeiro deles, pede a exclusão do dispositivo que permite ao Presidente da República retirar uma MP em até 15 dias de sua edição. Essa regra não existe atualmente na Constituição.

O segundo DVS, tem o objetivo de excluir todas as mudanças feitas pela PEC nas regras sobre a abertura de créditos orçamentários por medidas provisórias. Atualmente, o Governo edita MPs de créditos extraordinários para finalidades que não são aquelas estritamente imprevisíveis - como as despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. O artigo que esse destaque pretende excluir, determina o uso de MP para crédito extraordinário somente nessas situações, mas permite a edição de crédito suplementar ou especial se o Congresso não votar projeto de lei de igual conteúdo, depois de 75 dias de sua tramitação.

O terceiro DVS pede a exclusão de parte deste mesmo artigo. Manter-se-ia a limitação para MP de crédito extraordinário aos casos de guerra, comoção ou calamidade, mas propõe a retirada da parte que permite ao Governo editar MP, se o projeto não virar lei dentro de 75 dias.

Também estão na pauta dois projetos - 7297/06 e 7298/06 - que tratam dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República. Antes de votá-los, precisamos aprovar urgência para a tramitação das duas propostas.

Ninguém

Agrada a todos e não agradarás a ninguém.

Esopo

Vítimas de Enchentes

Aprovamos em sessão plenária desta terça-feira, 16, a Medida Provisória (MP) 448/08, que libera crédito de R$ 1,6 bilhão a diversos ministérios, para ações de socorro às vítimas das enchentes em Santa Catarina e outros estados. A matéria será votada ainda pelo Senado Federal (SF).

A MP foi acolhida na forma de um Projeto de Lei de Conversão, que incorporou três das 14 emendas oferecidas ao texto. Essas emendas especificam, em rubricas do Orçamento, a destinação de R$ 360 milhões a ações do Ministério da Integração Nacional em Santa Catarina, para o socorro direto à população atingida.

Outros R$ 350 milhões foram direcionados para a recuperação do Porto de Itajaí, por meio da Secretaria Especial de Portos.

As enchentes e os deslizamentos na região provocaram 126 mortes oficialmente registradas e deixaram 80 mil desabrigados.

Do total liberado, R$ 720 milhões destinam-se ao Ministério da Integração Nacional, para o atendimento às populações vítimas desses desastres naturais, que provocaram inundações, alagamentos e desabamentos em diversos municípios, para os quais o Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública ou a situação de emergência.

No Ministério da Saúde, o crédito de R$ 100 milhões permitirá a adequação de estruturas físicas e logísticas, para o enfrentamento das necessidades do setor.

Outros R$ 150 milhões cabem ao Ministério da Defesa, para a compra de insumos necessários ao transporte de alimentos, de medicamentos, de materiais e de equipamentos de reconstrução. O dinheiro também servirá para pagar profissionais de diversas áreas voltadas ao socorro e ao atendimento das vítimas das enchentes, assim como para realizar operações de apoio e de resgate aéreo e terrestre, de atendimento médico e de restauração de infra-estrutura. Montagem e manutenção de acampamentos para os desabrigados é outra despesa prevista pelo Governo.

Para a Secretaria Especial de Portos, vinculada à Presidência da República (PR), os R$ 350 milhões concedidos serão utilizados na reconstrução do Porto de Itajaí, que teve grande parte de sua estrutura danificada ou destruída, impedindo o escoamento de toda a carga que passa por ele.

Segundo o Governo, esse Porto apresenta o segundo maior fluxo de cargas do Brasil e sua paralisação pode prejudicar o volume de transações comerciais do País. Entre as ações emergenciais previstas estão a recuperação das instalações de acostagem, onde aportam os navios, e da área retroportuária (infra-estrutura em terra), assim como a realização de obras de contenção no rio Itajaí-Açu.As obras emergenciais em rodovias federais serão feitas pelo Ministério dos Transportes, com R$ 280 milhões liberados.

Camocim

O município, a 379km de Fortaleza, já foi uma cidade portuária e atualmente participa da economia cearense como um dos principais pólos pesqueiros do Estado. A preservação arquitetônica de fachadas de antigas construções embeleza o ar charmoso de Camocim. Tendo como área de lazer a margem do Rio Coreaú, o turista que vai ao município não pode deixar de apreciar o ambiente de mangue fazendo a travessia de barco para a Ilha do Amor, com a possibilidade de aventuras na outra margem do rio. Na Barra dos Remédios os visitantes conferem uma das mais altas dunas do Ceará.

O local é dominado por dunas móveis que modificam o ambiente, proporcionando surpresas a cada reencontro com o lugar. Os turistas têm a opção de alugar carros com tração 4 X 4 para fazer uma visita à comunidade de Tatajuba, próximo a Jericoacoara, onde o cenário retrata um paraíso bastante preservado. É importante não se esquecer de visitar os Lagos do Boqueirão, da Torta, e Seco. A cidade conta com hospedagem de qualidade, com hotéis de padrão internacional.

São 57,7 mil habitantes e a gastronomia é condizente com a vocação natural da cidade: a pesca. Destaque também para as manifestações folclóricas e o artesanato. Para chegar a Camocim, o turista passa pelas CE-085, CE-422, CE-326, BR-222 e BR-402. (Fonte: Setur-CE)

TV

Realizaremos hoje, 16, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), a partir das 14 horas, no plenário 8 da Câmara dos Deputados (CD), mais uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 29/07, que muda as regras da TV por assinatura.

Foram convidados o Presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel; o Diretor-Geral da Globosat, Alberto Pecegueiro; o Superintendente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Dennis Munhoz; o Diretor-Geral dos Canais Abril, André Mantovani; o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro; a Associação Brasileira das Programadoras de TV por Assinatura (Canais Internacionais) (ABPTA), Carlos Alkimim.

O referido PL estabelece um novo marco regulatório para o mercado da distribuição e produção de conteúdo audiovisual, com a finalidade de ampliar a competição e a concorrência.

Chico Pinto

Foi realizada nesta segunda-feira, 15, sessão solene em homenagem ao ex-Deputado Chico Pinto, que atuou na Câmara dos Deputados (CD) durante o regime militar e na consolidação da democracia.

O político de Feira de Santana (BA), morto em fevereiro de 2008, foi Deputado Federal entre 1971 e 1991, sendo um dos fundadores do chamado Grupo Autêntico do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), considerado o mais combativo núcleo parlamentar de oposição à ditadura militar na década de 70.

Lembrar Chico Pinto é uma maneira de recuperar a história da luta pela democracia no Brasil e também a história do Parlamento. Os valores encarnados pelo ex-Deputado, sua disposição e coragem de afrontar o poder estabelecido, permitem refletir sobre o papel do Congresso Nacional (CN).

Lysâneas Maciel

A Câmara dos Deputados (CD) homenageou o ex-Deputado Lysâneas Maciel (RJ), que atuou no Grupo Autêntico do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e morreu em 1999, com o lançamento do livro da série Perfis Parlamentares - Lysâneas Maciel, organizado pela jornalista Hebe Guimarães-Dalgaard, assessora de Relações Internacionais da Presidência da Casa.

Lysâneas Maciel elegeu-se Deputado Federal em 1970, reelegendo-se em 1974, com expressiva votação. Os mais de 100 mil votos obtidos naquele pleito foram a conseqüência natural de seu alinhamento com os autênticos do MDB.

A cassação de seu mandato, em 1976, ocorreu após pronunciamento, em que, a despeito dos conselhos de outros parlamentares, de que deveria se resguardar por causa da gravidade do momento político, preferiu seguir a própria consciência, proferindo então, um vigoroso discurso contra os desmandos da ditadura, denunciando as perseguições, as torturas, os assassinatos e desaparecimentos de presos políticos.

Sua cassação e a conseqüente perda dos direitos políticos conduziram-no ao exílio voluntário, em Genebra, Suíça, onde, em razão de sua vinculações com o Conselho Mundial das Igrejas, continuou a sua militância no campo dos direitos humanos, passando a constituir importante elo no exterior, no auxílio aos refugiados políticos não só de brasileiros, como de cidadãos de outros países.

Com a anistia, regressou ao Brasil e, retomando a carreira política, candidatou-se ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), nas primeiras eleições diretas pós regime militar, não se elegendo. Em 1986, já no Partido Democrático Trabalhista (PDT), elegeu-se Deputado Federal Constituinte.

Últimas Votações de 2008

A pauta prevista para a última semana de votações do Plenário da Câmara dos Deputados (CD), em 2008, tem dois itens: a Medida Provisória (MP) 447/08, que aumenta entre cinco e dez dias os prazos para recolhimento dos tributos federais; e os destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que muda as regras de tramitação das MPs.

Devemos ainda eleger os integrantes da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que funcionará durante o período de recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2008 a 1º de fevereiro de 2009. Ela é composta por 17 deputados e oito senadores, com seus suplentes.

A MP 447/08 é mais uma medida adotada pelo Governo, para aquecer a economia devido à crise financeira internacional de crédito. Estimativas iniciais do Ministério da Fazenda (MF) apontam que a adoção dos prazos maiores para o recolhimento de impostos deve injetar cerca de R$ 21 bilhões no caixa das empresas brasileiras.

O prazo de pagamento das contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também é aumentado, do dia 10 para o dia 20 de cada mês. A mudança vale tanto para a parte paga pela empresa sobre a remuneração de seus empregados, quanto para a descontada desses e repassada à Previdência.

Para concluir a votação em primeiro turno da PEC das Medidas Provisórias, precisamos analisar três destaques para votação em separado (DVS). O primeiro deles, pede a exclusão do dispositivo que permite ao Presidente da República retirar uma MP em até 15 dias de sua edição. Essa regra não existe atualmente na Constituição.

O segundo DVS, tem o objetivo de excluir todas as mudanças feitas pela PEC, nas regras sobre a abertura de créditos orçamentários por medidas provisórias. Atualmente, o Governo edita MPs de créditos extraordinários para finalidades que não são aquelas estritamente imprevisíveis - como as despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.O artigo que esse destaque pretende excluir, determina o uso de MP para crédito extraordinário somente nessas situações, mas permite a edição de crédito suplementar ou especial se o Congresso não votar projeto de lei de igual conteúdo, depois de 75 dias de sua tramitação.

O terceiro DVS pede a exclusão de parte do mesmo artigo, citado acima. Manter-se-ia a limitação para MP de crédito extraordinário aos casos de guerra, comoção ou calamidade, mas propõe a retirada da parte que permite ao Governo editar MP, se o projeto não virar lei dentro de 75 dias.

Graça

Se a Academia [Brasileira de Letras] não presta, então também o Brasil não presta; e se ela não tem autoridade acadêmica, então os satíricos e os engraçados também não têm graça nenhuma.

João Ribeiro (1860-1934), O Fabordão: "A Questão da Ortografia"

Academia Brasileira de Letras

O dia 15 de dezembro de 1896 teve uma importância histórica para a Língua Portuguesa, escrita – e falada – no Brasil.

Fundava-se, na cidade do Rio de Janeiro, então Capital da República, a Academia Brasileira de Letras (ABL).

Comemoram-se, portanto, neste 2008, 112 anos de uma tradição importantíssima, que se firmou a partir da fundação daquele olimpo do saber.

No fim do século XIX, nasceu a idéia de uma academia voltada para as letras nacionais, nos moldes da Academia Francesa. Um grupo de notáveis, escritores de importância e sucesso, patrocinou a iniciativa, a princípio dentro da concepção de se transferir ao Estado alguma responsabilidade, em termos de organização e funcionamento, como forma de viabilizá-la.

Apesar do apoio oficial não se ter concretizado, a idéia não perdeu o ânimo. Ao contrário, os trabalhos ganharam cada vez mais força, até o momento decisivo da criação da Entidade, quando foi imediatamente aclamado, como Presidente, o escritor Machado de Assis.

Em 1923, o Governo francês doou à Academia Brasileira de Letras o Petit Trianon, réplica do de Versailles. O Petit Trianon brasileiro, por assim dizer, fora construído no ano anterior para abrigar o pavilhão da França, na Exposição Internacional, comemorativa do centenário da Independência do Brasil, no Rio de Janeiro.

Primeira sede própria da Academia, o prédio tornou-se um símbolo, presente em três séculos da vida cultural brasileira. É ali, no velho prédio da Avenida Presidente Wilson, n.º 203, que, até hoje, ocorrem as reuniões regulares dos acadêmicos e as sessões solenes comemorativas, assim como as sessões de posse de novos membros.

Ao lado do Petit Trianon, desde 1979 ergue-se o Palácio Austregésilo de Athayde, de estrutura arquitetônica moderna, onde atualmente se realizam as atividades culturais da ABL e onde se situam a Diretoria e a Biblioteca Rodolfo Garcia.

Seguindo o modelo da Academia Francesa, a ABL é constituída de quarenta membros efetivos e perpétuos. Além deste quadro, existem vinte membros correspondentes estrangeiros.

Os imortais, palavra que se tomou de peculiar significação substantiva, nos meios intelectuais brasileiros, e adotada em razão da expressiva força do legado literário que os acadêmicos deixam às gerações pósteras, os imortais, repito, são escolhidos por escrutínio secreto. Quando um acadêmico falece, a cadeira é declarada vaga, na Sessão de Saudade, e a partir de então os interessados dispõem de um mês para se candidatarem, através de carta enviada ao Presidente. A eleição transcorre três meses após a declaração da vaga. O novo Acadêmico envergará então, orgulhosamente, o tradicional fardão, oferecido pelo Governo de seu Estado natal.

Desde a fundação, a Academia Brasileira de Letras atribui-se como tarefa essencial o cultivo da língua portuguesa e da literatura nacional. A Casa de Machado de Assis tem, entre algumas de suas publicações regulares, a Revista Brasileira e obras dos acadêmicos, além de coleções e co-edições.

Empenha-se, no momento, em preparar o dicionário da língua, depois de se ter ocupado da organização do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, o VOLPI.

Em 2008, Ano Nacional Machado de Assis, a Academia Brasileira de Letras vem prestando várias homenagens ao centenário de morte de Machado, com uma série de eventos públicos. De conferências a exposições, a Casa que leva o nome do maior escritor brasileiro, está transformada num centro de debates e estudos, à altura da grande importância que devemos à sua memória.

A ABL mostra-se, portanto, uma tradição viva, empenhada em veicular a cultura para além dos próprios limites, buscando integrar-se à sociedade e a todos quantos, seja pelas atividades exercidas, seja por interesse pessoal, estão atentos aos eventos promotores da literatura e das artes, em geral, no Brasil.

A Academia Brasileira de Letras conta com duas bibliotecas: a Biblioteca Acadêmica Lúcio de Mendonça, antiga Biblioteca Acadêmica, existente desde a fundação; e a Biblioteca Rodolfo Garcia, inaugurada em 2005, ao ter esgotada sua capacidade de armazenamento e guarda do acervo.

Esse acervo se formou graças às doações de coleções particulares de acadêmicos, de personalidades do mundo literário e cultural, e de bibliófilos, dele fazendo parte as primeiras edições de obras clássicas da literatura universal, além de um grande número de obras raras dos séculos XVI a XX.

Destacam-se a edição princeps de Os Lusíadas, de 1572, e um raríssimo exemplar das Rhythmas, impresso em Lisboa, no ano de 1595, de Luís de Camões.

A Biblioteca Acadêmica Lúcio de Mendonça atende aos acadêmicos e pesquisadores, com um acervo bibliográfico de aproximadamente 20.000 volumes. Instalada no 2º andar do Petit Trianon, ocupa uma área de 250m², dividida em três ambientes. Além de livros, possui um acervo museológico composto por móveis de época, esculturas e quadros de grandes pintores.

A Academia Brasileira de Letras vale uma – não, várias homenagens. Afinal, ao prestá-la será de quem homenageia o privilégio maior.

Registro aqui meus parabéns ao atual Presidente, Acadêmico Cícero Sandroni, na pessoa de quem concentro todo o meu entusiasmado apreço pela Instituição e o profundo respeito a todos que o antecederam e aos demais membros, que fizeram e fazem a glória da Academia Brasileira de Letras.

Forte

O homem mais forte do mundo inteiro é o que é o mais solitário.

Ibsen (1828-1906), Um Inimigo do Povo

Regras Atenuadas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 697/99, que atenua as regras para a concessão da primeira carteira nacional de habilitação (CNH). O projeto segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Conforme o PL, a CNH será conferida ao condutor ao término de um ano, desde que este não tenha cometido nenhuma infração de natureza gravíssima, seja reincidente em infração grave ou tenha ultrapassado a contagem de 12 pontos.

Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a CNH é conferida ao condutor no término de um ano, desde que este não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou seja reincidente em infração média.

A CCJC analisou o assunto apenas quanto aos seus aspectos de admissibilidade, ou seja, se estavam de acordo com a Constituição e com as normas gerais do Direito.

Examine aqui a íntegra do PL 697/1999.

Foto Rinaldo Morelli

Devoção

Duvida do homem que jura devoção.

Louise Colet

Dispensa Arbitrária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 3829/97, que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. Esse período será contado a partir da concepção presumida, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS. O PL segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Conforme o Projeto, o empregador que desrespeitar a norma está sujeito a multa equivalente a 18 meses de remuneração do empregado. A matéria não se aplica ao trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.

Consulte aqui a íntegra do PL 3829/1997.

Assistência Religiosa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 715/99, que assegura a sacerdotes e demais ministros religiosos acesso a hospitais e clínicas, públicos ou privados, para prestar assistência religiosa. O texto segue agora para análise do Senado Federal (SF).

A proposta assegura a presença de médico ou profissional por ele indicado para acompanhar a visita, que deverá ser solicitada pelo enfermo ou por algum parente.

40 Anos

A Câmara dos Deputados (CD) realizou, na manhã desta quinta-feira, 11, ato oficial para lembrar a passagem dos 40 anos do Ato Institucional número 5 (AI-5).

O AI-5 foi editado em um contexto de movimento estudantil crescente e de manifestações da classe operária contra a ditadura. Entre as graves conseqüências do AI-5, citamos o fechamento do Congresso Nacional (CN), em 13 de dezembro de 1968 (dia da edição do Ato), que acabou sendo reaberto só em outubro de 1969.

Outra conseqüência foi a redução, em fevereiro de 1969, do número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16 para 11, e a transferência do julgamento de crimes contra a segurança do STF para a Justiça Militar.

Estudo do jornalista Gilson Caroni Filho afirma que, a partir do AI-5, 273 mandatos parlamentares foram suspensos, sendo 162 estaduais e 11 federais. Ainda segundo esse estudo, até o fim do Governo Médici, o AI-5 foi usado 579 vezes e atingiu 145 funcionários públicos, 142 militares, 102 policiais e 28 funcionários do Poder Judiciário. Só no primeiro ano do AI-5, 219 professores universitários foram afastados.

O AI-5 instalou um dos períodos mais tenebrosos da história do Brasil.

Museus do Brasil

Acabamos de aprovar, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Lei (PL) 3951/08, do Executivo, que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e reorganiza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O texto segue agora para análise do Senado.

Segundo a proposta, o Ibram será uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Cultura e deve administrar o patrimônio do sistema nacional de museus. A estimativa do impacto da proposta no orçamento de 2009, será de R$ 22,2 milhões.

A proposta é um justo reforço à estrutura do Ministério da Cultura, que precisa de mais recursos para administrar esse patrimônio. O Projeto cria 425 cargos efetivos, 86 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e 59 Funções Gratificadas (FG) para o Ibram. A proposta também prevê a transferência para o novo órgão de alguns servidores, que hoje estão no Iphan. Outros 34 cargos DAS também serão transferidos do Iphan para o Ibram.

Todos os museus hoje administrados pelo Iphan passam a fazer parte da rede do novo Ibram. A implantação e manutenção do Ibram demandará, para 2009, R$ 24,35 milhões. Uma parte será utilizada para o novo Programa Museu, Memória e Cidadania, mas a maior parte será remanejada do orçamento do Iphan para a área.

A matéria cria 48 cargos em comissão DAS e 6 FGs para o Iphan. A reestruturação do Iphan foi necessária depois que novas competências lhe foram atribuídas pela Medida Provisória 353/07, que também tratou de extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

De acordo com a medida, cabe ao Iphan a administração, a guarda e a manutenção dos bens móveis e imóveis da extinta RFFSA. Segundo o Executivo, essas atribuições exigem uma capacidade operacional inexistente na atual estrutura do órgão.

O Projeto cria 182 cargos DAS e 4 FGs para o Ministério da Cultura, de modo a permitir a implantação do Programa Mais Cultura, que tem entre suas diretrizes garantir o acesso aos bens culturais e meios necessários para a expressão simbólica e artística e a qualificação do ambiente social das cidades.

O PL 3951/08 também reestrutura a Fundação Cultural Palmares (FCP) e amplia seu quadro em 34 cargos DAS. Em sua mensagem, o Executivo destaca que a Fundação foi criada com a finalidade principal de preservar os valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. No entanto, com o fortalecimento das organizações do movimento negro, os entes governamentais e a sociedade passaram a demandar da FCP ações destinadas a integrar a população negra no processo de desenvolvimento do País, fortalecendo seus valores socioculturais e oferecendo condições adequadas para sua inserção econômico-financeira.

Tributação Unificada

Acabamos de aprovar, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), uma emenda do Senado Federal (SF) ao Projeto de Lei (PL) 2105/07, do Poder Executivo, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre.

O Projeto já havia sido aprovado por nós em março de 2008, mas retornou após receber emendas do Senado. Agora, com a aprovação definitiva, a proposta segue para sanção presidencial.

A emenda isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC).

O RTU, com alíquota de 42,25%, não representará redução de alíquotas. A proposta apenas simplifica a cobrança dos impostos e contribuições federais incidentes sobre a importação, feita uma única vez das empresas que optarem pelo novo regime.

Os estados que quiserem, poderão integrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao RTU, mediante convênio com o Governo Federal.

A proposta original, de autoria do Executivo, substituiu a MP 380/07, conhecida como MP dos Sacoleiros, que foi revogada pelo Governo, em setembro de 2007. A proposta tenta trazer para a legalidade os microempresários que vivem da importação de produtos do Paraguai, devendo beneficiar apenas empresas de pequeno porte, que fazem parte do Simples Nacional (Supersimples), hoje com faturamento limitado em até R$ 240 mil.

A alíquota única de 42,25%, sobre o preço de aquisição das mercadorias importadas, corresponde a 18% para o Imposto de Importação (II); 15% para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 7,6% para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e 1,65% para a contribuição do Programa de Integração Social (PIS).

O Poder Executivo deverá elaborar uma lista de produtos permitidos para importação, bem como as quantidades e o fluxo trimestral ou semestral em que eles podem ser importados. Essa lista poderá ser revista de acordo com o impacto que causar na economia brasileira, bem como as quantidades.

Consulte aqui a íntegra do PL 2105/2007.

Penal

Aprovamos há pouco, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), dois projetos que alteram o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

O primeiro, trata do Projeto de Lei (PL) 4206/01, que muda regras sobre apresentação de recursos.

O segundo, o PL 4209/01, que modifica as regras da investigação policial.

Tais matérias, de autoria do Poder Executivo, foram elaborados por uma comissão de juristas criada pelo Ministério da Justiça (MJ), ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso. Os assuntos hoje aprovados por nós, foram ajustados por uma comissão da Câmara.

As proposições seguirão agora para análise do Senado Federal (SF).