A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei (PL) 5491/09, do Ministério Público da União (MPU), que cria cargos e funções para os ministérios públicos Federal; do Trabalho; Militar; e do Distrito Federal e Territórios.
Ao todo, são 6.804 novos cargos e 3.675 funções comissionadas (FC - para servidores efetivos) e cargos em comissão (CC - de livre nomeação).
As despesas com pessoal dos órgãos deverão crescer num limite de 25% no primeiro ano, 50% no segundo ano, 75% no terceiro ano e 100% no quarto ano, começando em 2011, uma vez que não há previsão para aumento de gastos em 2009, nem na proposta de Orçamento para 2010.
O PL tramita em regime de prioridade e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Consulte aqui a íntegra do PL 5491/2009.
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5 comentários:
Alguma previsão de quando será lançado o edital?
Alguma previsão de quando será lançado o edital?
Alguma previsão de quando será lançado o edital?
Caro Leonardo:
A matéria ainda tramita nas comissões da Câmara dos Deputados, sem previsão de datas para que os referidos certames sejam relizados. A propósito, o amigo poderá acompanhar a matéria através do site www.camaradosdeputados.gov.br. Sempre ao seu dispor,
Leo Alcântara
Senhor Deputado, tendo em vista que o próximo ano e ano eleitoral, como fica se o edital sair somente ano que vem? Poder ser realizadas mesmo em ano eleitoral?Outra dúvida, caso o projeto de lei não seja votado antes do recesso parlamentar e apenas ano que vem, e este seja aprovado, poderá ocorrer as provas e nomeações?
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