Aprovamos há pouco, no plenário da Câmara dos Deputados (CD), em segundo turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado Federal (SF), que aumentam o número de vereadores do País, dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. As PECs serão promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional (CN).
O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas por nós no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, como pretendido pela Câmara, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.
O substitutivo votado não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 380 votos a favor, 29 contra e 2 abstenções.
Consulte aqui a íntegra das propostas aprovadas ( PEC 379/2009 e PEC-336/2009).
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário