Cultura

A comissão especial sobre as quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) que vinculam recursos da União, dos estados e dos municípios para a cultura e a preservação do patrimônio cultural (324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) aprovou nesta quarta-feira, 23, por unanimidade, o substitutivo, que agora segue para nossa análise em plenário.

O parecer destina à cultura 2% dos impostos federais, 1,5% dos estaduais e distritais e 1% dos municipais. Porém, dentro dos 2% de responsabilidade da União 20% deverão ser destinados aos estados e ao Distrito Federal e 30% para os municípios.

Atualmente o orçamento da cultura representa 0,5% das receitas federais, o que equivale a cerca de R$ 1,3 bilhão. Se esse percentual subir para 2%, a União deverá reservar cerca de R$ 5,3 bilhões para o setor.

É lamentável a falta de acesso de grande parte dos brasileiros à cultura, como revela o anuário estatístico de 2009 do ministério da Cultura. Segundo esse relatório, 90% dos municípios não contam com sala de cinema e 10% sequer têm biblioteca. O estudo mostra que apenas 5% dos brasileiros já visitaram algum museu.

A Constituição brasileira já havia reconhecido a importância da cultura, mas sem a garantia dos recursos que viabilizassem o acesso dos cidadãos. É dever constitucional do Estado prover os meios necessários à preservação, proteção e divulgação do patrimônio histórico, além de dar acesso a todos os brasileiros aos bens e valores da diversidade cultural.