Um olhar sobre o trânsito

Ao registrar a passagem do Dia Nacional do Trânsito, celebrado a cada ano em 25 de setembro, aproveito a oportunidade para assinalar a importância do avanço da legislação destinada a disciplinar a movimentação de veículos e pessoas nas ruas e estradas brasileiras, com ênfase, inclusive, no desenvolvimento de programas e campanhas de segurança no trânsito.

Com razão, aponta-se a introdução do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1998, como o fato mais importante em benefício da segurança no trânsito no Brasil, ao longo das duas últimas décadas. A partir de então, mediante, principalmente, o reforço na fiscalização e o aumento do rigor das multas aplicadas às infrações, tornou-se possível reduzir o alarmante número de acidentes e mortes no trânsito.

São louváveis, por exemplo, as medidas adotadas contra a criminosa e persistente associação entre direção e álcool. No entanto, mesmo com todos os esforços para evitar que pessoas alcoolizadas, ou sob o efeito de outras drogas, estejam ao volante de veículos automotores, os acidentes continuam acontecendo ainda em grande número.

Hoje, no Brasil, ocorrem, aproximadamente, 35 mil mortes anuais por acidentes de trânsito, além das mortes decorrentes de brigas e discussões, não computadas nos levantamentos estatísticos realizados pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adotou, portanto, a educação no trânsito como tema da Semana Nacional de Trânsito de 2009, ressaltando a ética, a cidadania, o bem comum e a responsabilidade coletiva e individual com vista ao uso adequado do espaço público. Trata-se, enfim, de melhorar o comportamento das pessoas no trânsito, dando efetivo cumprimento a todas as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Assim, em benefício de todos e contando também com a participação da sociedade, é, realmente, de fundamental importância que os órgãos e entidades do SNT empreendam esforços no sentido de executar ações voltadas à educação, promovendo a prática de valores fundamentais ao trânsito seguro e harmônico, entre os quais: respeito, fraternidade, tolerância, compreensão mútua, cooperação e espírito solidário.

Nesse sentido, cumpre reconhecer, manter, reforçar e ampliar as conquistas, realizações e ganhos já alcançados até o momento em termos de formação de uma nova consciência e cultura relativamente ao trânsito no Brasil.

O Governo, sem dúvida, deve estar à frente desse processo, com a ajuda e a participação de toda a sociedade, a favor da segurança no trânsito brasileiro, com a adoção de medidas essenciais nas três áreas: educação, engenharia e policiamento de trânsito.

Evidentemente, há muito a fazer ainda para melhorar definitivamente as condições do trânsito, reduzir o número de acidentes, prevenir, evitar e punir com rigor os atos que atentam contra a lei e a vida. Não se pode, pois, deixar de proceder às mudanças reconhecidamente necessárias para atualizar a legislação, sobretudo sem descuidar das medidas destinadas a acabar de vez com a impunidade no trânsito.

Em conclusão, saúdo o Dia Nacional do Trânsito e reitero o apoio e reconhecimento devidos a todos os órgãos, entidades, associações e profissionais comprometidos com a tarefa de enfrentar e vencer os grandes desafios do setor. Em defesa, então, da segurança e da vida dos motoristas, motociclistas, ciclistas, passageiros e pedestres, no Brasil, enfatizamos, mais uma vez, a importância do Código de Trânsito Brasileiro, bem como da responsabilidade, das iniciativas e do trabalho desenvolvido no âmbito do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Denatran, do Contran, dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), da Polícia Rodoviária e das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros.

Ações que compreendem uma série de fatores preponderantes como o atendimento médico-hospitalar, a engenharia de estradas, a produção de veículos e equipamentos mais seguros, as campanhas educativas e o papel a cargo dos meios de comunicação e dos estabelecimentos de ensino.

Quanto à contribuição da Câmara dos Deputados (CD), em particular, cabe também, nesta oportunidade, ressaltar o empenho, a atuação firme, necessária, decisiva e contínua, da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.