A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei (PL) 2756/03, que antecipa para as segundas-feiras os feriados que ocorrem entre as terças e sextas-feiras.
De acordo com o texto aprovado, os feriados dos dias da Paz Universal (1º de janeiro), Carnaval (festa móvel), Sexta-feira Santa (festa móvel), Independência do Brasil (7 de setembro) e Natal (25 de dezembro) são os únicos que não serão alterados.
No caso de haver mais de um feriado na mesma semana, o PL determina que o segundo passará para a segunda-feira da semana seguinte.
De caráter conclusivo, a matéria já aprovada pela Comissão de Educação e Cultura em 2004, seguirá para análise do Senado Federal (SF), caso não haja recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados (CD).
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