A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a criação de 139 cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Os cargos estão previstos no Projeto de Lei (PL) 3957/08, do Executivo. De caráter conclusivo, a proposta segue para análise do Senado Federal (SF).
De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, a estimativa de gasto adicional deve ficar em R$ 10,530 milhões ao ano.
Das novas gratificações, 68 destinam-se, conforme a proposta, à Secretaria do Patrimônio da União (1 DAS-5, 26 DAS-4, 13 DAS-3, 15 DAS-2 e 13 DAS-1). As demais serão destinados ao gabinete do ministro, à Consultoria Jurídica, à Secretaria-Executiva, e às secretarias de Gestão, de Recursos Humanos e de Orçamento Federal.
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