Energia Elétrica II

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL, A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) NA AUTORIZAÇÃO DOS REAJUSTES E REPOSICIONAMENTOS TARIFÁRIOS A TÍTULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ESCLARECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS A TARIFA MÉDIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL SER MAIOR DO QUE EM NAÇÕES DO CHAMADO G7, GRUPO DOS 7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS DO MUNDO. (CPI – TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA).



REQUERIMENTO Nº 15/09
(Do Sr. Leo Alcântara)


Solicita que sejam convocados os senhores Guido Mantega, ministro de Estado da Fazenda; Nelson Machado, presidente, em exercício, do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz; e Manuel dos Anjos Marques Teixeira, secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, para discutir a elevação substancial nas tarifas de energia elétrica no Brasil.


Senhor Presidente:
Requeiro de V. Exa., com base no artigo 50, caput, da Constituição Federal, c/c os arts. 219, I e 223 do Regimento Interno desta Câmara dos Deputados (CD), que ouvido este Plenário, se digne a adotar as providências necessárias à convocação dos senhores Guido Mantega, ministro de Estado da Fazenda; Nelson Machado, presidente, em exercício, do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz; e Manuel dos Anjos Marques Teixeira, secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que virão tratar, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre supostos abusos na composição das tarifas de energia elétrica no Brasil.



JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta de Convocação dá-se em função de constantes matérias jornalísticas sobre a abusiva elevação nas tarifas de energia elétrica no Brasil, ficando, invariavelmente acima dos índices inflacionários nacionais.

Sala da Comissão, em 06 de agosto de 2009


Deputado LEO ALCÂNTARA
(PR-CE)
Membro-Suplente