Acordos Internacionais

Acabamos de aprovar cinco acordos internacionais, nas áreas de biocombustíveis, combate ao tráfico de drogas, transferência de presos e saneamento, que serão enviados para análise do Senado Federal (SF).

Os acordos tramitam na forma de projetos de decreto legislativo (PDC) da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O PDC 1385/09 aprova um entendimento com a União Econômica e Monetária do Oeste Africano (Uemoa) para cooperação na área de biocombustíveis. A União é formada por Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, Níger, Senegal, Guiné-Bissau e Togo.

Esse tratado prevê a realização de seminários sobre o tema para troca de experiências e o intercâmbio de missões técnicas e do setor privado. O acordo representa apoio do Brasil ao Programa Regional Biomassa Energia da Uemoa.

No âmbito do continente africano, também foi aprovado acordo de cooperação técnica entre Brasil e Burkina Faso (PDC 2373/06). O acordo possibilitará a continuidade de ações já iniciadas na área de saúde e o início de atividades de cooperação em outras áreas de interesse comum, como agricultura, pecuária, irrigação do semi-árido e esportes.

Da mesma forma, aprovamos o acordo de cooperação técnica com Trinidad e Tobago (PDC 1393/09), país situado em um pequeno arquipélago no Caribe, próximo à Venezuela. Em abril, o país ganhou destaque por sediar a 5ª Cúpula das Américas, que reuniu chefes de governo do continente americano, quando foi assinado o acordo.

Com o Paquistão, foi aprovado acordo para o combate à produção, ao consumo e ao tráfico de drogas (PDC 46/07). Os dois países vão trocar informações sobre sentenças e rotas de tráfico. O Paquistão é a principal rota internacional do tráfico de heroína e outros derivados do ópio.

Segundo o último relatório do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, a produção de ópio e heroína no mundo foi recorde em 2006, especialmente por causa do crescimento do cultivo da papoula (planta utilizada como matéria-prima da droga) no Afeganistão, país vizinho ao Paquistão.

Também na área de segurança, aprovamos acordo com Moçambique (PDC 664/08) sobre transferência de pessoas condenadas, com decisão transitada em julgado (não sujeita a recurso). Entre outras condições, o preso não será transferido de um país para o outro contra a sua vontade ou se a condenação for a pena de morte ou a prisão perpétua, penas que não existem no Brasil.

Por fim, aprovado está o acordo entre Brasil e Alemanha (PDC 663/08), para continuidade do Projeto Saneamento Básico Ceará 2. Dos 8,7 milhões de euros (aproximadamente R$ 24 milhões) previstos, 1 milhão virá do banco federal alemão KfW (sigla para Instituto de Crédito para a Reconstrução) e outros 7,7 milhões de um programa que o Governo alemão financiou em Sergipe, mas que serão transferidos para o projeto cearense.