A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta terça-feira, 4, tratado de cooperação militar com a França (PDC 1384/09), especialmente nas áreas de pesquisa, desenvolvimento, apoio logístico, aquisição de armamentos e ações conjuntas de treinamento e instrução de tropas.
O tratado foi assinado ano passado pelas representações diplomáticas de Brasil e França, mas, para entrar em vigor depende de ratificação dos chefes de Estado dos dois países. No Brasil, esse procedimento depende de autorização do Congresso Nacional (CN).
O documento prevê, além dos mecanismos de cooperação, os procedimentos para responsabilização de pessoal militar de um país que cometer violações quando em atividade no território de outro.
A proposta, que tramita em regime de urgência, será analisada em seguida no plenário.
Consulte aqui a íntegra do PDC 1384/2009.
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