Energia Elétrica

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL, A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) NA AUTORIZAÇÃO DOS REAJUSTES E REPOSICIONAMENTOS TARIFÁRIOS A TÍTULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ESCLARECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS A TARIFA MÉDIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL SER MAIOR DO QUE EM NAÇÕES DO CHAMADO G7, GRUPO DOS 7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS DO MUNDO. (CPI – TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA).


REQUERIMENTO Nº 011/09
(Do Sr. Leo Alcântara)


Solicita que seja convocado o senhor Abel Alves Rochinha, diretor-presidente da Companhia Energética do Ceará – Coelce, para tratar de assunto que envolve a elevação substancial nas tarifas de energia elétrica.


Senhor Presidente:
Requeiro de V. Exa., com base no artigo 50, caput, da Constituição Federal, c/c os arts. 219, I e 223 do Regimento Interno desta Câmara dos Deputados (CD), que ouvido este Plenário, se digne a adotar as providências necessárias à convocação do senhor Abel Alves Rochinha, diretor-presidente da Companhia Energética do Ceará – Coelce, que virá tratar, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de supostos abusos na composição das tarifas daquela Companhia.

JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta de Convocação dá-se em função de constantes matérias jornalísticas que circulam no Estado do Ceará, onde levantam-se questões de que nos últimos dez anos, a tarifa de energia teve elevação de 274%, enquanto no mesmo período, o IGPM variou 194% e IPCA, índice que mede a inflação, ficou em 109%.

Diante dos números acima expostos, conclui-se que o reajuste das tarifas de energia elétrica no Estado do Ceará é abusivo, pois o seu cálculo se dá com base na compra de energia produzida por termelétrica, o que, de fato, não acontece. Somente no ano de 2009, o aumento foi mais que o dobro da inflação anual.

Faz-se, então, oportuno ouvir o diretor-presidente da Companhia Energética do Ceará – Coelce, o engenheiro Abel Alves Rochinha, sobre as razões da tarifa de energia elétrica no Estado do Ceará encontrar-se muito acima dos preços cobrados noutros estados do País, principalmente se observarmos que no ano de 2008, o lucro da Coelce bateu recorde, chegando a R$ 339 milhões e mais de R$ 950 milhões nos últimos três anos.

Sala da Comissão, em 05 de agosto de 2009

Deputado LEO ALCÂNTARA
(PR-CE)
Membro - Suplente