Indigência

É absolutamente impossível considerar, hoje, um programa de governo ou uma política econômica que não tenham por base uma série de estudos e de análises estatísticas. Daí a importância do relatório de pesquisa O mapa da extrema indigência no Ceará e o custo financeiro de sua extinção, publicado pelo Laboratório de Estudos da Pobreza do Curso de Pós-graduação em Economia (CAEN), da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Assinado pelos professores Flávio Ataliba Barreto, Carlos Alberto Manso e José Arnaldo Silva dos Santos, o trabalho oferece relevantes subsídios aos governos da União e do Estado do Ceará, no esforço em que se juntam para combater o subdesenvolvimento econômico e a injustiça social que ainda apenam milhões de brasileiros. Trata-se, pois, de valiosa contribuição à luta pela dignidade e pela cidadania a que todo ser humano tem direito.

A pesquisa mostra um mapa da evolução da extrema indigência no Ceará, entre os anos de 1995 e 2007. Caracteriza-se como extremamente indigente a pessoa cuja renda familiar per capita mensal é menor do que 1/8 do salário mínimo (R$ 47,50 em setembro de 2007, ou R$ 1,58 por dia).

Já na primeira tabela, nota-se como é desigual a distribuição da pobreza no Brasil: com não mais do que 27,55% da população brasileira, na Região Nordeste concentram-se 46,99% da pobreza, 56,34% da indigência e 57,31% da extrema indigência de todo o País.

Quanto ao Ceará, os índices não são menos desiguais: com apenas 4,4% da população do Brasil, o estado responde por 7,55% da pobreza, 9,23% da indigência e 9,54% da extrema indigência nacionais. A zona rural cearense, com pouco mais de 22% da população do estado, tem quase 30% dos pobres, 37,59% dos indigentes e 42,42% dos extremamente indigentes de todo o Ceará. São indicadores dolorosos e dramáticos que falam por si sós.

Considerada a percentagem dos habitantes em situação de extrema indigência no ano de 2007, o Ceará ocupa a quinta colocação entre as unidades federativas brasileiras, com 11,86%; antes vêm o Maranhão, com 17,7%; o Acre (13,36%); o Piauí (12,8%) e Alagoas, com 12,79%. Em 1995, classificavam-se os cearenses em quarto lugar, com 19,04% de extrema indigência, donde se conclui que, em treze anos, 7,18% da população do Ceará deixou as péssimas condições em que vivia.

Em termos puramente quantitativos, entre 1995 e 2007 constata-se uma significativa e animadora diminuição de 22,7% no total de pessoas em extrema indigência no estado, queda que chegou a 47,2% na zona rural. Não obstante a melhora, preocupa saber que os cearenses em quase absoluta miséria são na maioria pertencentes ao sexo feminino, jovens e com pouca escolaridade. Isto é, indivíduos secularmente postos à margem do desenvolvimento econômico, da justiça social e da cidadania plena a que todos devem ter acesso.

Calculam os pesquisadores cearenses que, se fossem transferidos recursos diretamente para essas pessoas, seriam necessários R$ 23,6 milhões mensais – ou R$ 284 milhões por ano – para acabar com a extrema indigência no Ceará. Sem, no entanto, uma política de estado, um programa de governo que busquem combater as causas e não somente os efeitos da miséria, o dinheiro seria apenas um paliativo, e não a solução do problema. Esse, o desafio maior, a verdadeira luta a ser empreendida pela administração federal e pelos governantes cearenses.

Com O mapa da extrema indigência no Ceará e o custo financeiro de sua extinção, o Curso de Pós-graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará concorre, de maneira notável, para a construção de um futuro melhor, mais digno e mais justo para o povo brasileiro e para a população cearense.