Dia Nacional da Defesa Civil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 3567/08, que institui o Dia Nacional da Defesa Civil, a ser comemorado em 1º de fevereiro.

Foi nessa data que ocorreu o trágico incêndio no edifício Joelma, em São Paulo, que deixou 187 mortos e centenas de feridos. À época, a capital paulista não contava com um organismo de defesa civil, o qual, se existisse, poderia ter evitado ou ao menos minimizado aquela grande tragédia, com ações preventivas e emergenciais.

A finalidade da defesa civil é reduzir a ocorrência de desastres ou minimizar seus danos, por meio de ações de prevenção, de preparação para emergências, e de reconstrução e assistência às vítimas.

Atualmente, no Brasil, o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) é composto por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de diversos organismos de apoio, públicos ou privados - como entidades de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais, associações de classe ou comunitárias, entre outros.

Agora, a matéria segue para análise do Senado Federal (SF).

Consulte aqui a íntegra do PL 3567/2008.