Aprovamos hoje, 3, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a realização de ato de fiscalização sobre irregularidades em obras em aeroportos brasileiros, constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).A Proposta de Fiscalização e Controle 54/08, abrange os aeroportos de Macapá (AP), Vitória (ES), Goiânia (GO), Santos Dumont (RJ), Guarulhos (SP), Congonhas (SP), Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR), além do aeroporto de Ribeirão Preto (SP), que, na discussão, foi excluído.
As irregularidades apontadas pelas auditorias do TCU se referem a sobrepreço, deficiência de projeto básico e restrição ao caráter competitivo da licitação.
Há um indicativo de que a fiscalização, feita pelo TCU, seja apoiada pela Controladoria Geral da União (CGU).
Foto Tane Queiroz
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