Raça

Aprovamos nesta terça-feira, 6, a Medida Provisória (MP) 419/08, que transforma em Ministro de Estado o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

Com a mudança, viabilizou-se a ocupação do cargo pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ), que assumiu a Secretaria após a renúncia da ex-Secretária Matilde Ribeiro.

O cargo já tinha status de Ministro, mas isso não era o bastante, perante a Constituição, para o Deputado ocupá-lo sem perder o mandato. A Constituição permite que deputados e senadores se licenciem para ocupar cargos de ministro, secretário de Estado e de prefeituras de capitais.

Segundo a exposição de motivos, assinada pela Casa Civil e pelo Ministério do Planejamento, o objetivo da mudança é refletir a importância social, cultural e política que a questão da igualdade racial assumiu no cenário brasileiro.