Trancada

A pauta da Câmara dos Deputados volta a ficar trancada por medidas provisórias com prazo de análise vencido.

Na segunda-feira, 17, são duas, a 385/07 e a 405/07, às quais se soma a MP 406/07, na terça-feira, 18.

A MP 385/07, que trata da aposentadoria por idade a agricultor eventual, estava com a tramitação suspensa, mas retorna à pauta por causa da rejeição, pelo Senado Federal, de outra MP 397/07, que a revogava. As outras duas tratam de crédito extraordinário para ministérios e Presidência da República.

A rejeição da medida revogatória, com parecer do líder do Governo, Senador Romero Jucá (PMDB-RR), provocou protestos dos partidos de oposição, que prometeram endurecer a obstrução de medidas provisórias, tanto na Câmara quanto no Senado, até que o Governo negocie a limitação de suas edições neste ano.

O artifício da revogação foi usado pelo Poder Executivo para liberar a pauta, com o objetivo de permitir a votação, em segundo turno, na Câmara, da PEC que prorrogava a CPMF até 2010. Por isso, a manifestação favorável do líder governista à rejeição da MP acirrou os ânimos.

A MP 385/07, suspensa desde 9 de outubro de 2007, prorroga, até julho de 2008, o prazo para o trabalhador rural autônomo requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. Esta prorrogação é repetida, por sua vez, pela Medida Provisória 410/07, publicada em 28 de dezembro. Além de tratar do prazo, ela cria mecanismo simplificado para a contratação de trabalhador rural por curto tempo, de no máximo dois meses em um período de um ano. A intenção é estimular a contratação formal das pessoas que trabalham por safra.

A MP 405/07 sobresta os trabalhos a partir do sábado, 15. Ela concede crédito extraordinário de R$ 5,44 bilhões a 20 ministérios, à Presidência da República, e à Justiça Eleitoral.

Já a MP 406/07 tranca a pauta a partir de terça-feira,18, e abre crédito de R$ 1,25 bilhão a vários ministérios e à Presidência da República. No âmbito do Ministério das Cidades, R$ 500 milhões são transferidos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para permitir a contratação de novas operações de arrendamento habitacional para famílias de baixa renda.

Além dessas MPs, também tem prioridade o Projeto de Lei 1650/07, do Poder Executivo, que prevê incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda de pessoa física para os ganhos de transportador autônomo do Paraguai, que preste serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.

A partir do dia 22, outras 11 medidas provisórias (MP 407/07 a 417/08) trancarão a pauta da Câmara.

Caso a obstrução da oposição impeça a votação de qualquer medida, serão, na última semana de março, 14 MPs com prazo de análise vencido. Teremos de votá-las para poder examinar, em Plenário, matérias consideradas prioritárias para este semestre, como a PEC da Reforma Tributária (PEC 233/08) e a própria PEC 511/06, que muda as regras de edição e tramitação das MPs.